Mineradoras e Petroleiras Consideram Judicializar Cobrança do Imposto Seletivo

Grandes mineradoras e petroleiras estão avaliando recorrer judicialmente contra a cobrança do Imposto Seletivo, caso o texto atual do projeto de regulamentação da reforma tributária seja mantido. Esses setores serão diretamente afetados pelo “imposto do pecado”, que prevê sobretaxas para produtos considerados nocivos à saúde ou ao meio ambiente.

O projeto estipula uma “alíquota máxima” de 1% sobre o “valor de mercado” para petróleo e extração mineral, mas o impacto final sobre as operações ainda não está claro. As tentativas desses setores de remover a cobrança do Imposto Seletivo do projeto falharam até agora no Congresso Nacional, e a Câmara dos Deputados poderá votar a regulamentação nesta quarta-feira (10).

Segundo o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), a alíquota máxima do Imposto Seletivo poderia adicionar R$ 2,8 bilhões por ano à tributação do setor, com base no faturamento de 2023. O presidente do Ibram, Raul Jungmann, afirmou à CNN que "não tenho a menor dúvida de que haverá judicialização", argumentando que a tributação de exportações é inconstitucional. Jungmann vê o Imposto Seletivo com um “viés arrecadatório” e sem conexão direta com a intenção de desestimular bens prejudiciais.

Jungmann destacou a importância da mineração na transição energética, essencial para a produção de veículos elétricos, aerogeradores e placas fotovoltaicas. "A mineração é crucial na transição energética. Não faz sentido."

A indústria brasileira de mineração projeta investimentos de US$ 64,5 bilhões entre 2024 e 2028. "Vamos rezar para que [essa estimativa] não diminua. Mas tudo o que se está fazendo vai na direção contrária", afirmou Jungmann.

Além do Imposto Seletivo, a reforma tributária também constitucionalizou fundos estaduais de infraestrutura, permitindo a cobrança de taxas específicas sobre bens primários e semielaborados, como minérios, até 2043. O Instituto Brasileiro do Petróleo e Gás (IBP), que representa grandes empresas do setor, também indicou sua intenção de contestar judicialmente o "imposto do pecado".