Ministério da Justiça abre investigação sobre publicidade de bets exibida pela CazéTV durante a Copa do Mundo

Reprodução

A Secretaria Nacional do Consumidor, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, instaurou uma investigação preliminar para apurar a divulgação de publicidade de casas de apostas esportivas durante transmissões da Copa do Mundo realizadas pela CazéTV. A medida antecede a eventual abertura de um processo administrativo sancionador.

A decisão foi formalizada em despacho assinado pelo diretor substituto do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Daniel Amaral Nunes Carnaúba. Segundo o documento, a apuração teve origem em registros audiovisuais que apontam ações promocionais de operadoras de apostas online inseridas nas transmissões esportivas do canal, responsável pela exibição dos 104 jogos do Mundial no YouTube.

Entre os episódios analisados está uma ação exibida durante a pausa para hidratação da partida entre Inglaterra e Gana. Conforme a Senacon, um narrador incentivou os espectadores a acessarem o site da operadora de apostas ou utilizarem um QR Code exibido na tela, além de divulgar uma promoção exclusiva relacionada ao confronto e utilizar a expressão "colocar a paixão em jogo".

Outro caso citado ocorreu durante a transmissão de Argentina e Áustria. De acordo com o órgão, foram divulgadas chamadas para chamadas "cotações turbinadas", modalidade em que o retorno financeiro prometido ao apostador é ampliado. O despacho menciona ainda comentários feitos durante a transmissão destacando uma suposta "segunda chance" oferecida pela plataforma, algo que, na avaliação da secretaria, poderia estimular apostas imediatas e aumentar a atratividade da oferta.

O terceiro episódio investigado envolve a partida entre Uruguai e Cabo Verde. Segundo a Senacon, a publicidade de outra operadora teria associado diretamente a paixão nacional pelo futebol à prática das apostas esportivas.

A investigação busca verificar se houve violação das regras previstas na legislação que regulamenta as apostas esportivas no país, no Código de Defesa do Consumidor e nas normas editadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. Entre as práticas vedadas estão propagandas que sugiram ganhos fáceis, incentivem apostas excessivas, promovam apostas imediatas ou induzam consumidores a acreditar que conhecimento esportivo aumenta as chances de vitória.

Entre os pontos analisados pela Senacon estão a eventual configuração de publicidade abusiva, a possível oferta de serviços em desacordo com a regulamentação vigente e a falta de separação clara entre conteúdo editorial e publicidade. O órgão também avalia se a participação de narradores e comentaristas na divulgação das promoções poderia dificultar a identificação, pelo público, de que se tratava de conteúdo publicitário.