Ministério Público cobra mais de R$ 74 mil por shows irregulares no interior de Minas

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MPMG aciona prefeito de Alto Rio Doce e bandas por shows feitos sem licitação no Carnafolia 2024.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça do Alto Rio Doce, na Zona da Mata, ajuizou Ação Civil Pública por improbidade administrativa com pedido de ressarcimento ao erário contra o prefeito do município e as bandas Zumbalada e Suspectus. O motivo é a realização de apresentações musicais durante o Carnafolia 2024, mesmo após decisão judicial que determinava o cancelamento dos shows por ausência de processo licitatório.

Na ação, o MPMG solicita que o chefe do Executivo seja condenado por improbidade, com perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por até 12 anos, multa civil equivalente ao valor do prejuízo e proibição de firmar contratos com o poder público pelo mesmo período. O órgão pede ainda o ressarcimento de R$74.741,16 aos cofres públicos, valor pago pelas apresentações.

Quanto às bandas, o Ministério Público requer que ambas devolvam os valores recebidos: R$21.883,20 no caso da Zumbalada, e R$52.857,96 no da Suspectus, já com correção monetária. Também foi pedido que os dois grupos sejam condenados à perda dos valores acrescidos ilegalmente ao patrimônio, ao pagamento de multa civil e à proibição de contratar com a administração pública ou receber benefícios por até 12 anos.

A ação inclui ainda a exigência de devolução de R$3.063,00 ao Fundo Especial do Ministério Público de Minas Gerais (Funemp), referentes a gastos com os peritos designados para o caso.

Fonte: MPMG