Ministério Público cobra mudanças no processo disciplinar de presos em Ribeirão das Neves

Divulgação/Ilustrativa

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) expediu uma Recomendação ao Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG) para que sejam realizadas adequações nos procedimentos administrativos disciplinares aplicados aos reeducandos no sistema prisional de Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

A medida, assinada pelas 8ª, 10ª e 11ª Promotorias de Justiça do município, tem como objetivo assegurar o cumprimento dos artigos 635 a 699 do Regulamento e Normas de Procedimentos do Sistema Prisional de Minas Gerais. Esses dispositivos tratam da instauração dos procedimentos disciplinares, das sessões de julgamento, dos prazos e recursos, além dos princípios que regem a responsabilização administrativa dos internos.

Segundo o MPMG, a recomendação busca evitar prescrições, nulidades e repetição de atos, que comprometem a efetividade da aplicação de sanções e o andamento regular dos processos administrativos.

De acordo com os promotores de Justiça Ana Cecília Gouvêa, Thomas Henriques Fortes e Leonardo Morroni de Mello, já foram realizadas reuniões na sede das Promotorias de Justiça de Ribeirão das Neves e também na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, para discutir a necessidade das mudanças e alinhar as medidas junto ao Depen-MG.

Os representantes do Ministério Público ressaltam que a recomendação visa garantir a correta responsabilização dos reeducandos tanto na esfera administrativa quanto judicial, contribuindo para maior transparência e eficiência na execução penal.

Fonte: MPMG