Ministério Público exige fim do ponto manual e inclusão de comissionados em controle de jornada

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MPMG recomenda controle eletrônico de ponto para servidores da Prefeitura de Iturama.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Iturama, no Triângulo Mineiro, recomendou que a Prefeitura da cidade implemente, no prazo de até três meses, um sistema eletrônico de controle de frequência por reconhecimento biométrico ou facial para os servidores públicos municipais.

De acordo com a recomendação, o sistema deverá ser instalado nas sedes da Prefeitura, Secretarias Municipais, hospitais e demais locais de atuação dos servidores. Atualmente, o registro de ponto no município é feito manualmente, o que, segundo o MPMG, é ultrapassado e mais vulnerável a fraudes. Além disso, a exigência atinge apenas os servidores efetivos, deixando de fora comissionados e ocupantes de funções de confiança, o que comprometeria a isonomia.

O documento ainda estabelece que o controle eletrônico abranja todo o quadro funcional, incluindo servidores efetivos, comissionados e contratados. O MPMG também recomendou que a Prefeitura edite um ato normativo para regulamentar a jornada de trabalho de todos os servidores, inclusive estagiários; implemente auditorias internas periódicas para avaliar a eficácia do sistema; e estabeleça mecanismos de fiscalização específicos para servidores que desempenham atividades externas.

Outras medidas sugeridas incluem a regularização da jornada de trabalho dos servidores conforme o expediente oficial, assegurando o cumprimento da carga horária semanal de 40 horas.

A Prefeitura de Iturama informou ao Ministério Público que irá adotar todas as providências recomendadas.

Fonte: MPMG