Ministro de Minas e Energia Adia Prazo para Acordo com Âmbar Energia e Enfrenta Questionamentos do TCU

Foto: Roque de Sá/Agência Senado

Na terça-feira (16), o Ministro de Minas e Energia do governo Lula (PT), Alexandre Silveira, adiou o prazo para a vigência do acordo com a Âmbar Energia, empresa dos irmãos Batista. A data final foi alterada de 22 de julho para 30 de agosto.

Silveira avisou que, caso o Ministério Público (MP) rejeite o acordo, ele suspenderá decisões similares já firmadas com o banco BTG e a empresa turca KPS. A mensagem do ministro foi direcionada ao presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, em resposta às divergências sobre negociações com a Âmbar.

O Ministério de Minas e Energia solicitou que os contratos fossem reavaliados pela Câmara de Solução de Controvérsias do TCU. BTG e KPS obtiveram sucesso, mas a área técnica se opôs ao acordo com a Âmbar.

TCU pede explicações sobre acordo do ministro de Lula que beneficiou Âmbar

Na segunda-feira (15), o Tribunal de Contas da União solicitou informações sobre o contrato que beneficiou a Âmbar. O ministro Benjamin Zymler exigiu esclarecimentos sobre o novo contrato que permite a operação da empresa no Procedimento Competitivo Simplificado (PCS), um leilão emergencial de 2021 destinado à expansão do parque térmico durante o período de seca.

O subprocurador-geral do Ministério Público no TCU, Lucas Furtado, pediu uma medida cautelar para suspender o acordo, argumentando que a transação não traz benefícios à administração pública.

Formalização de novo acordo e notificações

Em maio, a pasta formalizou um novo acordo e notificou o TCU. Sem manifestação da Corte, os termos entrariam automaticamente em vigor. A Âmbar foi beneficiada por uma medida provisória do governo Lula em outro empreendimento. Durante esse período, a imprensa noticiou encontros extraoficiais entre o CEO da companhia, Marcelo Zanatta, e o ministro Silveira, que negou reuniões fora da agenda.

Na segunda-feira, Benjamin Zymler deu três dias ao ministério, à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), à Advocacia-Geral da União (AGU) e à Âmbar para detalharem o acordo. Silveira destacou que as usinas da Âmbar passaram por testes e são operacionais pela Aneel.

Fonte: Revista Oeste