Ministro do STF Exige Explicações de Tarcísio de Freitas e Alesp Sobre Escolas Cívico-Militares
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta segunda-feira (24) que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e a Assembleia Legislativa (Alesp) expliquem, em até dez dias, o modelo das escolas cívico-militares criado pelo Estado. A decisão responde a uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) protocolada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) na última quinta-feira (20).
O PT argumenta que a criação das escolas cívico-militares é inconstitucional, pois viola os princípios da Constituição, gera altos custos públicos e impacta negativamente o desenvolvimento dos estudantes. Além disso, alega que os militares alocados nas novas escolas receberão salários superiores aos dos professores da rede estadual.
No início do mês, o Psol também se posicionou contra o programa, afirmando que ele contraria a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e os Planos Nacional e Estadual de Educação. O ministro Gilmar Mendes, relator do caso, já havia estabelecido o prazo de dez dias para que o governo estadual se pronunciasse.
O governador Tarcísio de Freitas ressaltou que as escolas cívico-militares são uma opção voluntária e que a adesão é feita mediante consulta pública. A lei, sancionada em 27 de maio, prevê a criação gradual de 50 a 100 escolas cívico-militares no Estado, transformando unidades já existentes. A seleção das escolas será baseada em índices de rendimento, vulnerabilidade e fluxo escolar.
"A gente coloca uma opção adicional no cardápio, as escolas cívico-militares, para criar um ambiente onde tenhamos mais segurança, onde possa desenvolver o civismo, fazer com que a disciplina seja o vetor da melhoria da qualidade de ensino. A adesão é voluntária. Ninguém vai ser obrigado a estudar em uma escola cívico-militar. Só vai quem quiser", afirmou Tarcísio de Freitas.
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