Ministro Flávio Dino cobra medidas para ampliar transparência em emendas parlamentares

Imagem: Rosinei Coutinho/SCO/STF

STF exige explicações do Congresso sobre rastreabilidade de emendas parlamentares

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Congresso Nacional se manifeste, no prazo de cinco dias, sobre o relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) que aponta dificuldades na rastreabilidade das emendas parlamentares. A decisão ocorre em meio a críticas sobre a transparência no uso de recursos públicos destinados às emendas do relator.

Na última sexta-feira (6/12/2024), Dino ordenou que a CGU avaliasse a viabilidade técnica de integrar ao Portal da Transparência as informações sobre a execução dessas emendas, atualmente apresentadas pelo Congresso em planilhas de Excel. Em resposta, a CGU afirmou que o processo é inviável devido a uma série de lacunas e falhas estruturais nos dados fornecidos.

Problemas identificados pela CGUO relatório da CGU destaca que a rastreabilidade das emendas parlamentares enfrenta obstáculos significativos, como:

• Falta de correlação direta entre parlamentares patrocinadores e os recursos executados;

• Ausência de metadados padronizados;

• Fragmentação das informações entre diferentes sistemas;

• Utilização de formatos inadequados, como arquivos em PDF, que dificultam a integração.

Essas deficiências, segundo a CGU, tornam inviável a consolidação dos dados no Portal da Transparência, resultando em "barreiras críticas" para a execução do pedido.

Decisão emergencialApesar dos desafios, a CGU propôs uma solução emergencial: disponibilizar todos os documentos e planilhas recebidos, além de links para os sistemas relacionados, em uma seção específica do Portal da Transparência. Dino acolheu a proposta e determinou a imediata implementação dessa medida.

O ministro também destacou a inconsistência entre os impasses técnicos relatados e a competência técnica do Congresso Nacional, que, segundo ele, desenvolve métodos exemplares de transparência em outras áreas do processo legislativo.

“Dada a persistência dos obstáculos, que já se arrastam há meses com pequenos avanços, acolho a proposta emergencial da CGU para garantir a transparência ativa no Portal da Transparência”, afirmou Dino em sua decisão.

Impactos e próximos passosO posicionamento do Congresso será fundamental para avançar na implementação de mecanismos que garantam a rastreabilidade das emendas parlamentares, um tema que tem gerado debates sobre transparência e uso de recursos públicos.

Fonte: Poder 360