Ministro Luiz Fux Marca Audiência de Conciliação Entre União e Rio Grande do Sul para Extinção de Dívida

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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), agendou para a próxima terça-feira, dia 25, uma audiência de conciliação entre a União e o estado do Rio Grande do Sul. O encontro tem o objetivo de discutir uma ação movida pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Rio Grande do Sul (OAB/RS), que busca a extinção da dívida do estado com a União devido à calamidade climática recente.

"Intimem-se, com urgência, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Rio Grande do Sul (OAB/RS, autora da ação), a União e o Estado do Rio Grande do Sul para que se façam presentes na audiência. Intime-se, ainda, a Procuradoria-Geral da República para que, querendo, designe membro para participar do ato", escreveu Fux.

A audiência será realizada no gabinete do ministro. Em maio, durante a crise provocada pelas inundações causadas por fortes chuvas, o governo federal suspendeu por três anos o pagamento das dívidas do Rio Grande do Sul com a União. Esta medida visa evitar gastos de R$ 11 bilhões com parcelas e mais R$ 12 bilhões com juros, sobre uma dívida total de R$ 97,7 bilhões, segundo o Ministério da Fazenda.

O Rio Grande do Sul integra o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), instituído em 2017 para auxiliar estados altamente endividados. Em contrapartida, os estados devem aprovar planos de recuperação e adotar medidas para equilíbrio fiscal, como a implementação de um teto de gastos, embora haja reclamações sobre essas contrapartidas. fonte:G1