Ministros do STF afirmam que proposta de semipresidencialismo ainda não chegou à Corte
24 de jan.
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Apesar do interesse manifestado pelo ministro Gilmar Mendes em analisar a constitucionalidade e a viabilidade da adoção do regime semipresidencialista no Brasil, não há, no Supremo Tribunal Federal (STF), nenhuma ação em andamento sobre o tema neste momento, conforme apuração da CNN junto a fontes da Corte.
"Há reformas institucionais que precisam ser discutidas. Michel [Temer], eu e outros debatemos sobre isso no passado e chegamos a formular um projeto de semipresidencialismo. […] Esse é um tema que certamente estará na agenda de 2025 e que precisaremos analisar", afirmou Gilmar Mendes durante um fórum empresarial na Suíça.
Em 2022, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criou um grupo de trabalho para tratar do assunto, mas a tramitação do projeto está estagnada desde então. Sob relatoria do então deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), o projeto visa implementar um regime semipresidencialista nas eleições de 2030.
De acordo com o projeto, se aprovado, ele propõe que o presidente da República publique uma minuta de um projeto de decreto legislativo convocando um plebiscito sobre a questão.
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