Ministros do STF Participam de Evento com Empresas que Têm Ações na Corte, Suscitando Debate sobre Conflito de Interesses
27 de jun. de 2024
Reprodução
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) estão participando do Gilmarpalooza, um evento organizado pelo Instituto de Direito Público (IDP), a faculdade do ministro Gilmar Mendes. Sócios, diretores e presidentes de 12 empresas que possuem ações no STF também estão presentes, conforme reportado pelo jornal O Estado de S. Paulo.
O Fórum Jurídico de Lisboa, que começou na quarta-feira, 26, e vai até sexta-feira, 28, reúne magistrados, empresários, parlamentares, ministros do governo Lula, governadores e advogados para discutir as transformações jurídicas no Brasil. Participam do evento os ministros do STF Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Dias Toffoli, além de ministros do STJ, desembargadores e diretores de agências.
Empresas Envolvidas
Empresas presentes no evento e com ações no STF incluem:
Destaques do Evento
A Aegea Saneamento, com duas ações no STF sob relatoria de Flávio Dino, participa de debates sobre mudanças climáticas, infraestrutura, concessões de serviços e desenvolvimento sustentável. Em maio, a Aegea contestou uma decisão do Tribunal de Justiça do Paraná sobre uma licitação de serviços de esgoto.
O Instituto J&F, do grupo de Joesley e Wesley Batista, também está presente. Luizinho Magalhães, diretor pedagógico do Instituto, participou de um painel sobre responsabilidade social, moderado por Gilmar Mendes. O grupo J&F está envolvido em disputas judiciais no STF, incluindo a suspensão de multas acordadas na Operação Lava Jato.
Na quinta-feira, 27, Gilmar Mendes participou de uma palestra com o CEO do BTG Pactual, André Esteves, sobre os desafios da economia digital global. O BTG Pactual, que responde a três processos no STF, trouxe cinco palestrantes ao evento. Outras empresas como Google, Grupo Votorantim, Eletrobras, Banco Safra, Bradesco e Magazine Luiza também participam.
Polêmica de Conflito de Interesses
A presença de ministros do STF em um evento com representantes de empresas que possuem ações na corte gerou críticas. Bruno Brandão, diretor-executivo da Transparência Internacional no Brasil, afirmou que a situação configura um "conflito de interesses". André Boselli, da Artigo 19, destacou que o evento evidencia a desigualdade de acesso à Justiça e compromete a imagem de imparcialidade dos magistrados.
Defesa do STF e das Empresas
O STF defendeu a participação dos ministros, afirmando que é comum que magistrados interajam com diversos setores da sociedade, incluindo advogados, empresários e sindicatos. As empresas envolvidas declararam que não há conflito de interesses, que custearam as viagens de seus representantes e que não houve pagamento de cachês. O IDP informou que não custeia passagens nem hospedagem dos participantes.
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