Moraes anula decisão de juiz de MG e ordena nova prisão de condenado pelos atos do 8 de janeiro
gazetadevarginhasi
20 de jun.
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (19) a nova prisão de Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado a 17 anos de prisão por destruir um relógio histórico no Palácio do Planalto durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
A decisão foi tomada após o juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG), ter autorizado, sem consulta prévia ao STF, a progressão de Ferreira ao regime semiaberto, argumentando que o réu havia cumprido os requisitos legais e apresentava boa conduta.
De forma ainda mais polêmica, o magistrado permitiu a soltura sem o uso de tornozeleira eletrônica, alegando falta de equipamento no estado de Minas Gerais — justificativa imediatamente desmentida pela Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp), que negou qualquer problema de fornecimento.
Moraes foi categórico: afirmou que o juiz de Uberlândia não tinha competência para decidir sobre a execução penal de Ferreira, já que o processo está sob responsabilidade exclusiva do STF:
“Não houve delegação de qualquer competência decisória ao magistrado de primeira instância.”
O ministro ainda destacou que Ferreira havia cumprido apenas 16% da pena em regime fechado, enquanto a lei exige mínimo de 25% para progressão em casos de crimes com violência e grave ameaça.
Além de ordenar a nova prisão, Alexandre de Moraes determinou que o próprio juiz de Uberlândia seja investigado por eventual atuação ilegal:
“A conduta do juiz deve ser devidamente apurada pela autoridade policial no âmbito do STF.”
O episódio evidencia mais um capítulo da dura resposta do Supremo aos atos antidemocráticos do 8 de janeiro, além de gerar forte repercussão na relação entre o STF e juízes de instâncias inferiores.
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