O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que a plataforma X (antiga Twitter), controlada por Elon Musk, só será reconhecida juridicamente no Brasil se apresentar um representante legal no país. A declaração foi feita após uma manobra da empresa permitir o acesso à rede social no Brasil, desrespeitando uma ordem de bloqueio emitida pela Corte.
Moraes impôs uma multa de R$ 5 milhões por dia ao X e à Starlink por descumprimento da decisão e determinou que a Polícia Federal monitore o uso da plataforma. O escritório Pinheiro Neto Advogados, que representa a plataforma, tem 24 horas para regularizar a situação da empresa junto à Junta Comercial, sob pena de sanções adicionais.
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