Moraes dá 48 horas para Rumble nomear representante no Brasil sob pena de suspensão

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a plataforma de vídeos Rumble apresente um representante legal no Brasil em até 48 horas, sob pena de suspensão no país e aplicação de multa.

Na decisão, Moraes argumenta que a legislação brasileira exige que empresas de internet que operam no Brasil tenham sede no território nacional e cumpram determinações judiciais para remoção de conteúdo ilícito.

A medida ocorre no contexto do processo que envolve o blogueiro Allan dos Santos, alvo de um mandado de prisão e pedido de extradição. Allan, que atualmente reside nos Estados Unidos, é acusado de disseminar ataques contra ministros do STF e tem criado novas páginas e perfis para continuar suas postagens, segundo a decisão judicial.

Moraes justificou a determinação afirmando que as redes sociais têm sido usadas como “escudos protetivos” para atividades ilegais, garantindo impunidade a usuários investigados.

Enquanto isso, a Rumble, junto com o grupo de mídia ligado ao presidente dos EUA, Donald Trump, move uma ação na Justiça americana contra Moraes, acusando-o de censura e de impor restrições ilegais a plataformas digitais.

O embate entre Moraes e a Rumble intensifica a disputa sobre regulação de redes sociais no Brasil e pode ter desdobramentos jurídicos internacionais nos próximos meses.