Moraes multa X em R$ 8 milhões por descumprir ordem de fornecer dados de Allan dos Santos
21 de fev.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou uma multa de R$ 8,1 milhões à empresa X (antigo Twitter) por descumprir uma ordem judicial que obrigava a rede social a fornecer dados cadastrais de um perfil ligado ao blogueiro Allan dos Santos.
A decisão foi tomada no âmbito de um inquérito que investiga crimes cometidos em redes sociais, aberto em julho de 2024. Além da multa, Moraes determinou que o caso seja enviado para a Polícia Federal (PF), para dar continuidade às investigações sobre o envolvimento de Allan dos Santos com as chamadas “milícias digitais”.
O X chegou a bloquear a conta do blogueiro, mas alegou que não coleta dados cadastrais dos usuários, o que motivou a punição. O ministro havia fixado uma multa diária de R$ 100 mil pelo descumprimento da ordem, o que levou ao valor final de R$ 8,1 milhões.
Allan dos Santos está foragido nos Estados Unidos desde que teve sua prisão preventiva decretada por Moraes, em 2021. O governo brasileiro já pediu sua extradição, mas o processo segue sem conclusão.
O embate entre Moraes e a plataforma X ocorre no contexto de uma série de decisões do STF contra redes sociais que não removem conteúdos considerados ilegais no Brasil. O caso também se soma à recente disputa entre Moraes e a Rumble, que acionou a Justiça americana contra o ministro, alegando censura.
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