Moraes tenta virar voto sobre revista íntima em presídios no STF

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O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (12) o julgamento sobre a legalidade das revistas íntimas em presídios, com um placar ainda dividido entre os votos dos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes.

O debate gira em torno da proteção dos direitos fundamentais dos visitantes, principalmente mulheres, que são submetidas a práticas humilhantes, como a necessidade de se despir e ter suas partes íntimas revistadas para acessar as unidades prisionais durante as visitas. No plenário virtual, a maioria dos ministros se posicionou contra a continuidade dessas revistas, considerando-as uma violação dos direitos dos visitantes. Além disso, muitos defenderam a nulidade das provas obtidas por meio dessas revistas.

No entanto, o desfecho do julgamento ainda é incerto, pois a decisão foi retomada presencialmente após um pedido de destaque de Moraes, que tem sido um dos principais defensores da legalidade das revistas íntimas. Ele tenta influenciar outros ministros a manter a prática, alegando preocupações com a segurança do sistema penitenciário, embora sem considerar os impactos sobre os visitantes. O STF pode enfrentar um placar apertado, dependendo de possíveis mudanças no voto de alguns ministros. Até o momento, o ministro Luiz Fux não declarou seu voto, o que mantém o cenário indefinido.

A Corte pode concluir o julgamento nos próximos dias, a menos que um novo pedido de vista seja apresentado, e a decisão terá impacto nas práticas de visitação nos presídios de todo o país.

Fonte:O Tempo.