Motta exige transparência dos Poderes e declara que 'Legislativo nunca se submeterá ao Supremo'

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), respondeu às críticas sobre as emendas parlamentares e cobrou maior transparência dos outros Poderes, reiterando sua crítica à imposição de sigilo sobre documentos do Palácio do Planalto.

Motta também defendeu o pacote de propostas aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no ano passado, que visa limitar a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF). “O Legislativo jamais se ajoelhará ao Supremo. Essas são medidas reativas a decisões que poderiam ter sido evitadas. Existem exageros, e se essas decisões continuarem, será uma constante”, afirmou em entrevista ao jornal O Globo, publicada nesta sexta-feira (7).

As tensões entre o Congresso Nacional e o STF marcaram o início dos mandatos dos presidentes da Câmara e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). A ofensiva contra o STF na Câmara teve início após a suspensão dos pagamentos das emendas orçamentárias, determinada pelo ministro Flávio Dino, que alegou falta de transparência no processo.

O pacote de propostas foi reativado pelo então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e entregue à CCJ, presidida por Caroline de Toni (PL-SC) e composta em sua maioria por membros da oposição que buscavam reduzir os poderes da Corte.

Motta considerou natural o avanço do pacote no ano passado, dada a “tensão” entre os Poderes, provocada por decisões do STF que incomodaram parlamentares. “É muito ruim quando um Poder tenta pressionar ou intimidar outro”, comentou.

O impasse sobre as emendas parlamentares segue no início deste Ano Legislativo, e Hugo Motta sugeriu antecipar a aplicação da lei complementar aprovada pelo Congresso no ano passado, que começaria a valer em 2025, para as emendas de 2024. “Acho que a solução seria dar transparência ao que foi empenhado em 2024 com base nessa nova lei. Tenho conversado com ministros do Supremo e senti interesse em resolver essa questão”, disse.

Apoiado pela bancada do PT e pelo Palácio do Planalto, Hugo Motta não poupou críticas ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), apontando falta de transparência no Executivo. "O Legislativo é o mais transparente de todos os Poderes. A questão das emendas tem sido distorcida", afirmou. "A transparência não pode ser relativa. Não podemos ter o Executivo com sigilo de 100 anos e ser exigido apenas de nós. Isso indica que estamos abaixo dos demais Poderes", completou.

Desde que assumiu a presidência da Câmara, Motta tem reiterado suas declarações sobre as emendas parlamentares e o papel do Legislativo, defendendo a autonomia do Congresso e a rejeição à interferência de outros Poderes.

Em relação ao governo Lula, Motta comentou que o presidente não pode repetir a postura de Jair Bolsonaro (PL) e se dirigir apenas aos seus apoiadores. “Não podemos, em um país complexo como o Brasil, ficar refém de posicionamentos ideológicos. Quem mais precisa de resultados quer ações concretas. O governo precisa entender isso”, disse. “Não adianta o Lula fazer o que Bolsonaro fez e ficar falando apenas para uma bolha que o faz errar”, concluiu.

A oposição, liderada pelo PL de Bolsonaro, também apoiou a candidatura de Motta à presidência da Câmara, e uma de suas prioridades é a votação do Projeto de Lei (PL) para anistiar os presos de 8 de Janeiro. Hugo Motta admitiu que o tema é polêmico e encontra resistência tanto entre partidos da base quanto no STF.

Motta destacou que a decisão sobre o rumo da proposta caberá ao colégio de líderes da Câmara, mas afirmou que não se pode "inaugurar o ano legislativo gerando instabilidade". "A pauta da anistia cria tensão com o STF e o Executivo. Vamos avaliar o ambiente na Casa e não faremos uma gestão omissa. Enfrentaremos os temas com responsabilidade, sem criar mais conflitos", concluiu.

Fonte:O tempo