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Motta vai formar comissão para discutir mudanças nas regras do voto

  • gazetadevarginhasi
  • 13 de fev.
  • 2 min de leitura
Reprodução
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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quinta-feira (13) que a criação da comissão especial para discutir a implementação do voto distrital misto nas eleições será adiada até a definição das comissões permanentes, o que deve ocorrer em março, após o Carnaval.

O voto distrital misto é abordado por um projeto de lei desde 2017 e já foi aprovado pelo Senado. A proposta visa alterar a forma de voto nas eleições proporcionais, para a escolha de deputados federais, estaduais, distritais e vereadores.

Em relação às comissões permanentes, Motta ressaltou que os líderes partidários estão começando a discutir a distribuição das vagas, destacando que o processo sempre gera conflitos, já que vários partidos competem pelas comissões mais importantes. Ele espera resolver essas questões nos próximos dias e instalar as comissões no início de março.

Mudanças com o voto distrital misto
Atualmente, o Brasil adota dois sistemas eleitorais: o majoritário e o proporcional, definidos pela Constituição de 1988. O majoritário é utilizado para eleger senadores, presidentes, governadores e prefeitos, em que vence o candidato mais votado. Já o proporcional é usado para eleger deputados federais, estaduais e distritais, onde os eleitores escolhem diretamente os candidatos, mas as vagas são distribuídas de acordo com a proporção de votos recebidos por cada partido.

A proposta do voto distrital misto altera esse sistema. A ideia é dividir os estados em distritos para a eleição dos membros da Câmara dos Deputados. Os eleitores votariam em um candidato do seu distrito e também em um partido.

A distribuição das cadeiras seria feita da seguinte forma:

  • Dois terços das cadeiras seriam destinadas aos candidatos mais votados de cada distrito;
  • Um terço seria definido pela lista indicada pelos partidos.

O princípio da proporcionalidade, utilizado para definir a quantidade de cadeiras de cada estado, continuaria sendo aplicado, mas os distritos seriam delimitados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Fonte:O tempo

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Gazeta de Varginha

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