MP aponta falhas no Portal da Transparência da Prefeitura de Passos e exige correções

fonte: g1

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) recomendou à Prefeitura de Passos que promova ajustes imediatos no Portal da Transparência do município, após identificar falhas na divulgação de informações públicas essenciais. Entre as irregularidades encontradas estão a ausência da lista de servidores terceirizados e a limitação de dados sobre despesas com pessoal, o que compromete o controle social e a fiscalização da administração pública.

A investigação teve início após uma representação formal que denunciava problemas na transparência ativa da prefeitura. Durante a apuração, o MP constatou que o município mantinha dois portais de transparência, sendo um atualizado e outro desatualizado — situação que, segundo o órgão, gera confusão e desinformação entre os cidadãos.

Outro ponto levantado foi a redução no nível de detalhamento das informações sobre remunerações de servidores a partir de outubro de 2025. O município passou a divulgar apenas valores globais brutos e líquidos, sem especificar componentes remuneratórios ou descontos, o que o Ministério Público classificou como um retrocesso na transparência.

Na recomendação, o promotor de justiça Paulo Frank Pinto Junior determinou que a Prefeitura de Passos:

• restabeleça a divulgação detalhada das despesas com pessoal, incluindo valores fixos, variáveis e descontos por agente público;

• publique a lista completa de terceirizados, com nome, função, período de serviço e unidade administrativa;

• disponibilize ferramentas de pesquisa e exportação de relatórios em formato eletrônico;

• unifique os portais, deixando claro qual é o endereço oficial e desativando os demais;

• ajuste os mecanismos de busca online para priorizar o site correto.

O presidente da OAB de Passos, Renato Borges, reforçou a importância da medida:

“A transparência das questões administrativas é um pilar da democracia. Tanto é que, na Constituição Federal, um dos princípios que a administração pública tem é a publicidade. Além da Constituição, temos a lei de acesso à informação e a lei de transparência, que fala que o Município, o Estado e a União devem deixar todos os dados de fácil acesso, de fácil compreensão, para que todos saibam onde está sendo gasto cada dinheiro público.”

A Prefeitura de Passos informou que já iniciou o cumprimento das recomendações e reconheceu que havia dois sites em funcionamento, mas destacou que apenas um deles continuará ativo como oficial.