MP recomenda providências quanto à desativação do lar de idosos de Camanducaia, MG

Série de medidas deverão ser tomadas para garantir a proteção de quem vive no local. Recomendação foi encaminhada ao município e à Fundação Santa Terezinha.

O Ministério Público de Minas Gerais recomendou que o município de Camanducaia (MG) e a administração tomem providências quanto à desativação da Instituição de Longa Permanência de Idosos (ILPI) da cidade. O local tem uma dívida estimada em R$ 1 milhão. Familiares receberam prazo para retirar moradores até dia 23 de dezembro.

Segundo o MP, uma série de medidas deverá ser seguida para garantir a proteção dos idosos. A recomendação foi encaminhada ao município e à Fundação Santa Terezinha na quinta-feira (30).

Um processo administrativo foi instaurado pelo MP para investigar a situação do lar dos idosos.

Conforme apurado, a prestação de serviços nos moldes atuais é irregular e viola o bem-estar das pessoas que moram lá.

MP recomenda providências sobre a desativação do lar de idosos de Camanducaia, MG — Foto: Reprodução EPTV

Veja abaixo algumas das recomendações feitas pelo MPMG

• Município:

O MPMG recomendou que a Prefeitura de Camanducaia faça um levantamento de dados e entregue um relatório que conste se os moradores possuem familiares, se há possibilidade de serem reintegrados à família e o rendimento de cada idoso (especificando o valor e a forma de recebimento).

Também foram sugeridas a criação de um plano de remanejamento de residentes sem vínculo familiar e os encaminhamentos de moradores. Por meio da Secretaria de Saúde, o município foi recomendado a avaliar o estado de saúde físico e mental dos residentes.

Quanto aos prazos, o município terá que nomear um interventor até 14 de dezembro, além de reunir um inventário e cumprir outras medidas até 23 de dezembro. Também deverá ser apresentado um relatório até 8 de janeiro de 2024.

• Prestadora de serviços:

Já a Fundação Santa Terezinha foi orientada a apresentar toda a documentação contábil/financeira, registros médicos e psicossociais dos idosos, inventários de bens da Fundação, além de entregar, ao município, a relação nominal de todos os acolhidos.

Ministério Público recomenda providências sobre a desativação do lar de idosos de Camanducaia, MG — Foto: Reprodução EPTV

Prazo para retirada de moradores O lar de idosos de Camanducaia, única casa de longa permanência da cidade, pode ser fechado. O local funciona há cerca de 30 anos, abriga 63 moradores e tem uma equipe de 40 funcionários.

A notícia pegou os familiares dos moradores da instituição de surpresa. A preocupação é com o destino deles, já que o prazo definido é até 23 de dezembro de 2023.

Asilo dá prazo para familiares retirarem idosos de lar em Camanducaia. Foto: Reprodução EPTV

Segundo a administração, o lar passa por dificuldades financeiras e possui uma dívida estimada em R$ 1 milhão. Sem receber a ajuda da prefeitura desde julho deste ano, os responsáveis pelo local acreditam que a saída seria uma intervenção do poder público.

O futuro do lar de idosos e dos acolhidos foi decidido no último dia 17 de novembro na assinatura do Termo de Acordo de Mediação que reuniu o Ministério Público, um representante da Fundação Santa Terezinha, o município e o Conselho Municipal dos Idosos.

Na reunião, foi estabelecido um prazo de 30 dias para reintegrar os idosos às famílias ou transferi-los para outras instituições de longa permanência. Após assinatura, em conjunto, os envolvidos se comprometeram a realizar estudos e possíveis ações para a reinserir os residentes nas famílias ou então encaminhá-los a outras instituições, às custas do município, se necessário.

Com o acordo, a Fundação Santa Terezinha se comprometeu a não admitir ou abrigar mais nenhuma pessoa, além de reconhecer a irreversível inviabilidade financeira, jurídica e estrutural do lar.

Além disso, o município se comprometeu a assumir o serviço atualmente prestado no Lar dos Idosos, mediante um interventor, caso não consiga fazer a reinserção ou encaminhamento de algum morador.

FONTE:G1