MPF pede à Justiça suspensão do CNU 2025 por falhas em cotas raciais

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MPF pede suspensão do Concurso Nacional Unificado 2025 por falhas nas cotas raciais.

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou à Justiça Federal do Distrito Federal a suspensão imediata do Concurso Público Nacional Unificado (CNU) 2025, cujo edital foi publicado no último dia 30 de junho. Segundo o órgão, a nova edição do certame foi lançada sem correção de falhas estruturais apontadas em ação civil pública ajuizada anteriormente, especialmente no que se refere à implementação efetiva das cotas raciais.

De acordo com o MPF, o edital de 2025, embora mencione a ampliação do percentual de cotas conforme a nova Lei nº 15.142/2025, mantém irregularidades já verificadas na primeira edição do concurso, realizada em 2024. Entre os problemas listados está a previsão de sorteio de vagas para aplicar proporcionalmente as cotas raciais quando o número de vagas for inferior ao mínimo legal, sem explicitar os critérios utilizados nem prever mecanismos de controle externo.

O órgão aponta que o edital também não prevê expressamente a criação de cadastro de reserva proporcional por modalidade de cota, o que dificulta o acompanhamento da convocação de candidatos ao longo da validade do concurso. Além disso, há falta de clareza quanto à publicidade das listas classificatórias específicas e ao sistema de ranqueamento contínuo, prejudicando a transparência do processo seletivo.

Outro ponto criticado é a manutenção da diretriz que considera definitivas as decisões das comissões de heteroidentificação, sem exigir motivação individualizada. Para o MPF, isso fere princípios fundamentais como o contraditório, a ampla defesa e a motivação dos atos administrativos.

Na avaliação do Ministério Público, o concurso só deve prosseguir após a União comprovar que adotou medidas corretivas que garantam a plena efetividade da política de ações afirmativas e a segurança jurídica dos candidatos cotistas. O CNU 2025 prevê a oferta de 3.652 vagas distribuídas entre nove blocos temáticos, com oportunidades em diversos órgãos da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

O caso – Em 25 de junho, o MPF ingressou com uma ação civil pública contra a Fundação Cesgranrio e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), com base em uma série de reclamações de candidatos que participaram do CNU 2024. As denúncias relataram falhas nas comissões de heteroidentificação, falta de transparência nos resultados e dificuldades no exercício do direito de recurso.

Cinco dias após o ajuizamento da ação, o novo edital foi publicado sem que nenhuma das medidas solicitadas tivesse sido incorporada, o que motivou o pedido de suspensão imediata da nova edição do concurso.

Fonte: MPU