MPF recomenda medidas para garantir devolução de valores a aposentados lesados pelo Banco Master

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O Ministério Público Federal (MPF) expediu, na última terça-feira (3), duas recomendações com o objetivo de garantir o ressarcimento a aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos relacionados a contratos de crédito consignado do Banco Master. Os contratos foram considerados inválidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As recomendações foram encaminhadas tanto ao instituto quanto às autoridades responsáveis pela liquidação do conglomerado financeiro.

A estimativa é de que aproximadamente 250 mil contratos de crédito consignado firmados pelo Banco Master apresentem indícios de irregularidade ou fraude. Em entrevista concedida no dia 27 de janeiro, o presidente do INSS, Gilberto Waller Jr., afirmou que a instituição financeira teria até a primeira semana de fevereiro para comprovar a legalidade dos contratos e dos descontos realizados, sob pena de serem declarados inválidos.

Na ocasião, a orientação do presidente do INSS aos beneficiários prejudicados foi para que solicitassem, individualmente, a habilitação dos valores devidos junto à autoridade responsável pela liquidação do banco. No entanto, diante da inviabilidade de que centenas de milhares de aposentados e pensionistas façam esse pedido de forma isolada, o MPF passou a recomendar uma atuação institucional.

O Ministério Público Federal sugeriu que o INSS solicite, junto à autoridade liquidante do Banco Master, a habilitação dos créditos extraconcursais e que os responsáveis pela liquidação reconheçam formalmente a dívida, com a reserva de valores suficientes para garantir a devolução prioritária dos recursos aos aposentados e pensionistas lesados.

“Diante da alta probabilidade de insuficiência de recursos das instituições em liquidação, bem como da necessidade de garantir a devolução de recursos subtraídos ilicitamente dos consumidores afetados pela contratação indevida de empréstimos consignados e de cartões consignados de crédito, deve-se garantir que, no quadro geral de credores, o montante destinado a eventuais restituições seja preservado antes da exaustão do ativo (reserva de valores)”, destacou o MPF na recomendação.

O INSS e as autoridades responsáveis pela liquidação do Banco Master têm o prazo de dez dias para informar ao MPF se irão acatar as recomendações. Uma cópia do documento também foi encaminhada ao Banco Central.

Fonte: MPF