MPI expressa preocupação com proposta de Gilmar Mendes sobre mineração em terras indígenas

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O Ministério dos Povos Indígenas (MPI) demonstrou preocupação com a proposta do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes de liberar a mineração em terras indígenas. O tema foi incluído na minuta entregue pelo magistrado para discussão na audiência de conciliação sobre o marco temporal, realizada nesta segunda-feira (17).

A inclusão da questão pegou de surpresa integrantes do MPI e representantes indígenas que participam do grupo de conciliação no STF. Segundo fontes do ministério, havia um entendimento prévio de que esse tema deveria ser tratado separadamente, dada sua complexidade.

A exploração mineral em terras indígenas estava prevista no projeto de lei do marco temporal aprovado pelo Congresso, mas foi vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O governo vinha buscando consensos sobre o marco temporal antes de abrir espaço para debates sobre mineração nessas áreas.

A avaliação do MPI é de que a iniciativa de Gilmar Mendes busca estabelecer um marco jurídico abrangente para questões indígenas. No entanto, a pasta considera que a discussão sobre exploração mineral não deve ser encerrada na audiência desta segunda-feira.

Marco Temporal

A tese do marco temporal define que os indígenas só teriam direito às terras ocupadas ou em disputa em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. O Congresso aprovou a norma no mesmo dia em que o STF a declarou inconstitucional, em 2023.

Apesar do veto do presidente Lula, o Legislativo derrubou a decisão em dezembro, reacendendo a disputa. Partidos e entidades levaram quatro ações à Suprema Corte questionando a nova lei, e Gilmar Mendes criou um grupo de conciliação para debater o tema desde 2024.

Fonte: CNN