MPMG aciona ANS para fiscalizar SAC de planos de saúde em Minas Gerais

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Procon-MG cobra fiscalização da ANS sobre SAC de planos de saúde em Minas.

A Agência Nacional de Saúde (ANS) recebeu do Procon-MG, vinculado ao Ministério Público de Minas Gerais, um ofício que solicita a identificação das principais operadoras de planos de saúde atuantes no estado. A medida visa permitir o monitoramento da qualidade dos Serviços de Atendimento ao Consumidor (SAC), conforme estabelece o Decreto 11.034/2022.

A fiscalização abrangerá não apenas o atendimento telefônico, mas também canais digitais como chat-bot, aplicativos de mensagem, e-mail e outros meios oferecidos ao público pelas operadoras.

Entre os pontos que serão avaliados estão a gratuidade do atendimento, acesso direto ao serviço sem exigência de dados prévios, processamento imediato de pedidos de cancelamento e a não repetição de demandas já registradas no primeiro contato.

Para os órgãos de defesa do consumidor, o SAC é o canal inicial mais importante para que o cliente busque informações, acompanhe demandas ou registre reclamações sobre o serviço contratado.

O promotor Glauber Tatagiba, da 14ª Promotoria de Defesa do Consumidor, afirmou que a fiscalização é essencial para garantir que as empresas cumpram o decreto. Segundo ele, "a fiscalização do SAC contribui para evitar a judicialização e a sobrecarga de Procons, Defensorias e Ministério Público", já que, geralmente, o consumidor aciona a empresa antes de buscar os demais órgãos.

Em caso de problemas, as reclamações podem ser feitas pelo site Consumidor.gov.br ou diretamente à ANS, no endereço eletrônico: https://www.gov.br/ans/pt-br/canais_atendimento/canais-de-atendimento-ao-consumidor.

Fonte: MPMG