MPMG aciona ex-prefeito de Jeceaba por superfaturamento e cobra devolução de R$ 86 mil

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O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou uma Ação Civil Pública contra um ex-prefeito de Jeceaba, na região do Campo das Vertentes, requerendo o ressarcimento de R$ 86,6 mil aos cofres públicos. O valor se refere a um sobrepreço identificado em contratos celebrados entre os anos de 1994 e 1996, durante a gestão do então chefe do Executivo municipal.

De acordo com as investigações conduzidas pela Promotoria de Justiça de Entre Rios de Minas em conjunto com o Grupo Especial de Defesa do Patrimônio Público (GEPP), o ex-prefeito teria autorizado a contratação direta — por dispensa de licitação — de empresas para o fornecimento de merenda escolar, combustível, material de construção, eletrificação rural e transporte escolar. As contratações, no entanto, teriam sido divididas de forma proposital entre diferentes fornecedores, justamente para burlar a obrigatoriedade de licitação prevista em lei.

O esquema teria favorecido empresas específicas e impedido a concorrência, gerando um superfaturamento no fornecimento dos produtos e serviços. O total contratado pela prefeitura foi de R$ 252 mil. Embora os itens tenham sido efetivamente entregues, a análise técnica do MPMG aponta que os valores pagos ultrapassaram os preços de mercado da época em R$ 86,6 mil — quantia que agora o órgão pede que seja devolvida ao erário.

“O requerido, à época alcaide municipal, ao fracionar flagrantemente diversas compras e contratações com o claro fim de driblar a realização do procedimento licitatório respectivo, aponta para conduta dolosa”, afirmou o promotor Fernando Mota Machado Gomes. Para o Ministério Público, a ação configura um dano direto ao patrimônio público e gerou favorecimento indevido às empresas contratadas.

Fonte: MPMG