MPMG apresenta Mapa da Violência Sexual e avança na criação de protocolo em Minas
29 de abr.
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Divulgação
MPMG avança com protocolo e apresenta Mapa da Violência Sexual em Minas Gerais.
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Centro Estadual de Apoio às Vítimas (Casa Lilian), realizou na terça-feira, 14 de abril, mais uma reunião estratégica para consolidar a criação do Protocolo Interinstitucional de Investigação de Violência Sexual e Atenção às Vítimas (Protocolo ELO). O encontro marcou a etapa final de uma série de debates iniciados em 2025.
Durante a reunião, foi apresentado o Mapa da Violência Sexual em Minas Gerais, elaborado com base em dados extraídos dos Registros de Eventos de Defesa Social (REDS), que reúnem ocorrências relacionadas a crimes de estupro e estupro de vulnerável em todo o estado. O levantamento tem como objetivo subsidiar políticas públicas e aprimorar as estratégias de investigação e acolhimento às vítimas.
Construção de protocolo com base em marcos legais
O Protocolo ELO foi oficialmente apresentado em abril de 2025 e, desde então, vem sendo discutido em encontros técnicos que buscam estruturar um modelo de atuação mais eficiente, integrado e humanizado. A proposta visa garantir maior qualidade na apuração dos crimes e evitar a revitimização durante o processo investigativo.
A iniciativa está fundamentada em marcos jurídicos recentes, como a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 1107 e a Lei nº 14.245/2021, que reforçam a obrigação do Estado em assegurar proteção integral às vítimas de violência sexual.
Integração entre instituições
A primeira reunião contou com a participação de representantes da Casa Lilian, do Centro de Apoio Operacional Criminal (Caocrim), atualmente denominado CAO Segurança Pública, além das polícias Civil e Militar de Minas Gerais, do Instituto de Criminalística, do Instituto Médico Legal, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e da Secretaria de Estado de Saúde.
A articulação entre diferentes órgãos é considerada essencial para a efetividade do protocolo, que pretende padronizar procedimentos e fortalecer a rede de proteção às vítimas em todo o estado.
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