MPMG consegue decisão contra ViagensPromo por falhas em pacotes turísticos em Divinópolis

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Justiça determina suspensão de cobranças da ViagensPromo e exige envio de informações bancárias.

Divinópolis — A Justiça de Minas Gerais determinou a suspensão imediata de todas as cobranças relativas a contratos de serviços turísticos não prestados pela empresa ViagensPromo a consumidores residentes em Divinópolis, na Região Central do estado. A medida atende parcialmente a uma Ação Cautelar ajuizada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e foi divulgada nesta quarta-feira (21).

Além da suspensão, a decisão judicial também obriga a empresa a encaminhar, no prazo de dez dias, a lista completa dos bancos e instituições financeiras com as quais mantém vínculos comerciais para recebimento de valores pagos pelos consumidores. O objetivo é facilitar o rastreamento de operações financeiras e garantir a restituição dos prejuízos.

Caso a ViagensPromo descumpra a ordem de suspensão das cobranças, o Banco Central será acionado para interromper o pagamento de parcelas em cartões de crédito e boletos bancários relacionados a contratos não executados. Para isso, as transações e os consumidores afetados devem ser devidamente identificados.

A ViagensPromo terá o prazo de cinco dias, a partir da notificação, para apresentar defesa e indicar as provas que pretende produzir em juízo.

A medida judicial decorre de um procedimento administrativo instaurado pelo MPMG após o recebimento de diversas denúncias de consumidores que relataram interrupção de serviços, cancelamentos de pacotes e ausência de reembolsos. Conforme apurado pelo Ministério Público, desde o início deste ano a operadora passou a descumprir contratos firmados, deixando de garantir hospedagens, passagens aéreas e outros serviços turísticos.

“A inadimplência contratual e a falência operacional da empresa resultaram em severos danos materiais e morais aos consumidores afetados”, afirma o MPMG na petição inicial da ação.

Fonte: MPMG