MPMG destaca combate ao bullying no Dia Nacional de Conscientização nas Escolas

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MPMG reforça combate ao bullying e defende escolas como espaços de paz e cidadania.

Nesta segunda-feira, 7 de abril, é celebrado o Dia Nacional de Combate ao Bullying e à Violência nas Escolas. Instituída pela Lei nº 13.277/2016, a data reforça a importância de ações que assegurem o direito à educação de forma segura e inclusiva.

A promotora Giselle Ribeiro de Oliveira, coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Educação (Cao-Educ), alerta que o bullying, em suas diversas formas — físicas, verbais ou virtuais — ainda é uma realidade nas escolas brasileiras, afetando a saúde emocional e o desempenho escolar de crianças e adolescentes.

Para enfrentar esse cenário, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Cao-Educ, atua em múltiplas frentes. Entre elas está a fiscalização do cumprimento da legislação específica, como a Lei nº 13.185/2015, que trata do combate à intimidação sistemática, e a nova Lei nº 14.811/2024, que tipifica o bullying como crime. Em março, o MPMG enviou questionário às secretarias municipais de educação para verificar como o tema está sendo tratado localmente.

O MPMG também fomenta a capacitação de educadores, com base na legislação que prevê a formação continuada sobre acolhimento e enfrentamento à violência escolar. Nesse sentido, o curso autoinstrucional COM Viver é disponibilizado para profissionais da educação.

Outra linha de ação é a promoção de palestras e atividades de conscientização junto à comunidade escolar. Quando necessário, o MP atua repressivamente, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, respeitando o direito à educação.

A Lei Estadual nº 23.366/2019 estabelece diretrizes para promoção da paz nas escolas, com integração entre diferentes setores públicos e a comunidade escolar, e o MPMG atua como articulador de políticas públicas e garantidor de direitos.

Para a promotora Giselle Ribeiro, enfrentar o bullying exige mais do que punição. “É necessário educar para a empatia, a escuta e o respeito à diversidade”, afirma. Ela reforça que nenhuma forma de violência deve ser tolerada no ambiente escolar: “O respeito é a base da convivência. O direito de aprender deve sempre vir acompanhado do direito de viver em paz”, conclui.

Fonte: MPMG