MPMG firma acordo com Conceição de Ipanema para novo concurso público após dez anos

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MPMG firma TAC com Conceição de Ipanema para realização de concurso público após dez anos.

A Promotoria de Justiça de Ipanema celebrou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o município de Conceição de Ipanema, no Vale do Rio Doce, visando à realização de concurso público após quase uma década sem novos certames. O último concurso municipal foi realizado em 2015.

O acordo estabelece um cronograma detalhado para a homologação do concurso e para a posse de um percentual mínimo de aprovados. Também determina a regularização de nomeações para cargos comissionados, funções de confiança e contratações temporárias, conforme o artigo 37, inciso II, da Constituição Federal.

Segundo o promotor de Justiça Rodrigo Menezes Cerqueira Santos, a formalização do TAC representa uma ação conjunta e responsável do poder público local. “O envolvimento de todos os atores políticos municipais demonstra cooperação institucional e compromisso com o interesse público”, afirmou.

A medida busca garantir acesso igualitário aos cargos públicos, combater práticas irregulares como o nepotismo e promover mais transparência e legalidade na gestão municipal. Participaram da reunião de assinatura o prefeito, o presidente da Câmara Municipal e os procuradores jurídicos dos dois poderes.

Fonte: MPMG