MPMG firma TAC com Lagoa Santa após morte de garças por manejo ilegal

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MPMG firma acordo com Lagoa Santa após morte de garças por manejo ilegal de fauna

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) firmou, na última sexta-feira (6/6), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o município de Lagoa Santa e com a Associação Adote um Amigo (Gapa), visando à reparação de danos ambientais causados pela poda drástica e não autorizada de árvores com ninhos de garças. A ação, realizada em fevereiro, levou à morte imediata de 49 aves e contribuiu para o óbito de outras 50 que foram encaminhadas ao Centro de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres (Cetras).

O TAC foi resultado de inquérito civil instaurado pela Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Lagoa Santa, que apurou o manejo inadequado e ilegal de fauna silvestre, sem autorização do órgão ambiental. O valor estimado dos danos ambientais chegou a R$ 3.649.458,82.

Pelo acordo, o município se comprometeu a adotar uma série de medidas, como a proibição de realizar manejos semelhantes sem a devida autorização, o plantio de 150 árvores nativas na orla da Lagoa Central, a criação de um programa de educação ambiental para conscientização sobre o convívio responsável com a fauna urbana e a elaboração de um plano de contingência para situações emergenciais envolvendo animais silvestres.

Como parte da reparação, o município deverá também implementar políticas públicas voltadas à proteção dos animais em áreas urbanas. Entre as ações previstas estão a criação de um Centro de Acolhimento Transitório e Adoções (Cata), a implantação de projeto para resgate e destinação adequada de fauna silvestre e o encaminhamento à Câmara Municipal de projeto de lei sobre criação de animais de grande porte em zona urbana e a proibição de veículos de tração animal.

Além disso, a Prefeitura cederá uma área de cinco mil metros quadrados para uso da Associação Gapa. O local servirá como abrigo temporário para cães e gatos vítimas de maus-tratos, doenças, gravidez ou que representem risco à comunidade, com o objetivo de encaminhá-los à adoção definitiva.

O acordo foi assinado pela promotora Mirella Giovanetti, com apoio da Coordenadoria Estadual de Defesa dos Animais (Ceda), sob responsabilidade da promotora Luciana Imaculada de Paula. No TAC, ambas ressaltaram a importância da arborização urbana, tanto para o equilíbrio ecológico quanto para o bem-estar social, destacando os serviços ambientais prestados por animais silvestres como polinizadores, dispersores e reguladores populacionais.

Fonte: MPMG