MPMG obtém condenação de ex-prefeito por descarte irregular de lixo em Guapé

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Ex-prefeito de Guapé é condenado por danos ambientais causados durante gestão.

O ex-prefeito de Guapé, no Sul de Minas, foi condenado a um ano, 11 meses e 10 dias de reclusão, em regime aberto, por crimes ambientais praticados durante sua gestão. A pena foi convertida em duas sanções restritivas de direitos, além de 106 dias-multa, com valor mínimo por infração cometida contra o meio ambiente. A decisão atendeu a pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

A empresa Locavia, contratada para prestar serviços ao município, também foi condenada ao pagamento de 20 dias-multa, cada um equivalente a cinco vezes o salário mínimo vigente à época dos fatos. Além disso, a empresa está proibida de firmar contratos com o Poder Público ou receber qualquer tipo de subsídio, subvenção ou doação pelo prazo de um ano e 11 meses.

De acordo com a denúncia apresentada pelo MPMG, entre 2017 e 2019, o então prefeito autorizou o descarte irregular de entulhos e resíduos de construção civil em uma estação de transbordo de resíduos sólidos urbanos, localizada próxima a uma unidade de triagem de materiais recicláveis. A área não possuía licença ambiental e a prática causou degradação ambiental, colocando em risco a saúde pública local.

O MPMG apontou que a mesma área já havia sido utilizada de forma irregular durante mandatos anteriores do ex-prefeito, entre 2005 e 2012. À época, o local funcionou como matadouro municipal e depósito de lixo, o que comprometeu uma nascente e provocou processos de erosão. Essas práticas resultaram no ajuizamento de uma Ação Civil Pública, que buscava impedir o uso da área sem o devido licenciamento.

Mesmo após essas medidas, em 2017, o então gestor voltou a utilizar o espaço, desta vez por meio da contratação da empresa Locavia, que descumpriu cláusulas contratuais relacionadas à responsabilidade ambiental. Um inquérito civil instaurado pela Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Guapé apurou que o prefeito autorizou o uso do terreno pela empresa, sem exigir o cumprimento das obrigações legais.

Segundo o MPMG, o ex-prefeito deixou de responder aos questionamentos da Promotoria sobre medidas de proteção ambiental e não aplicou as sanções previstas em contrato diante das irregularidades cometidas pela empresa.

“Com a cumplicidade do então prefeito, a estação de transbordo de lixo funcionou sem licenciamento ambiental e sem alvará municipal, espalhando e armazenando lixo em condições ambientalmente inadequadas, a céu aberto e em contato direto com o solo”, afirmou o procurador de Justiça Cristovam Joaquim Fernandes Ramos Filho, da Procuradoria de Justiça de Competência Originária Criminal (PCO).

Fonte: MPMG