MPMG pede, na Justiça, que Copasa e ex-funcionário da empresa indenizem adolescentes vítimas de abusos sexuais em Inhapim

Divulgação/Ilustrativa

O MPMG requer o pagamento de indenização de R$ 100 mil para cada vítima e o reconhecimento da responsabilidade civil solidária entre o agressor e a empresa Copasa, prestadora de serviço público essencial. 

De acordo com as duas ações, os abusos ocorreram em bairros de Inhapim, no Vale do Rio Doce, onde o réu, valendo-se da confiança social gerada pelo uso do uniforme e do veículo oficial da empresa, aproximava-se das vítimas com aparência de legitimidade funcional. 

Em outras situações, houve a prática de gestos obscenos e abordagens com ofertas de dinheiro em via pública, sem contato físico direto, mas com evidente conotação sexual e tentativa de aliciamento. 

Segundo o Ministério Público, um dos abusos começou quando uma das vítimas tinha apenas 9 anos de idade e ocorreu no interior da residência da própria criança, vizinha do réu. Conforme depoimentos colhidos durante as investigações, o acusado entrava no quarto da vítima e, em diversas ocasiões, expunha seus órgãos genitais, se masturbava em sua presença e realizava toques de natureza libidinosa em sua genitália. Um dos episódios narrados incluiu ainda o uso de uma faca para ameaçar a vítima, com o objetivo de impor o silêncio e impedir a denúncia dos fatos. 

O promotor de Justiça Jonas Junio Linhares Costa Monteiro, que assina as ações judiciais, destaca que a Copasa foi omissa e negligente, pois deixou fiscalizar seu funcionário e de adotar medidas preventivas e canais efetivos de denúncia. A atuação do agente, somada à ausência de controle institucional, caracteriza falha grave no dever de proteção de crianças e adolescentes, conforme reconhecido pelo artigo 37, §6º, da Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. 

O MPMG reforça que a responsabilização civil tem papel complementar à penal, promovendo justiça restaurativa e reconhecimento do sofrimento psíquico e emocional vivido pelas vítimas. As ACPs também buscam restaurar a confiança institucional da sociedade local. 

Os processos tramitam na 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções de Inhapim.

Fonte: 2ª Promotoria de Justiça de Inhapim