MPMG recomenda medidas à Prefeitura e à Câmara de Baependi para conter gastos públicos

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MPMG emite recomendações para controle de ponto e contenção de gastos com diárias em Baependi.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) expediu, no último dia 18 de junho, duas Recomendações direcionadas à Prefeitura e à Câmara Municipal de Baependi, no Sul de Minas, com foco no controle e na redução de despesas públicas. As medidas têm como base investigações da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, que identificaram falhas nos mecanismos de controle de jornada dos servidores e no uso de recursos com diárias no Legislativo local.

A primeira Recomendação, enviada à Prefeitura, trata da necessidade de modernização no controle de ponto dos servidores municipais. O documento orienta a adoção de sistema biométrico de registro de entrada e saída em todos os setores, incluindo as Unidades Básicas de Saúde, e reforça que os pagamentos devem corresponder à carga horária efetivamente cumprida. O texto também adverte que o descumprimento da jornada caracteriza improbidade administrativa, com possibilidade de sanções como perda da função pública e ressarcimento ao erário.

Segundo o promotor de Justiça Gustavo Adolfo Valente Brandão, responsável pelo inquérito civil que apura irregularidades no pagamento de horas extras, o controle manual atualmente utilizado dificulta a verificação da regularidade nas marcações. “O controle da jornada de trabalho através do registro biométrico visa cessar imediatamente as irregularidades perpetradas no âmbito da Administração Pública de Baependi”, destacou.

Já a segunda Recomendação é destinada à Câmara Municipal e aborda o uso excessivo de recursos públicos para o pagamento de diárias. O MPMG orienta que, sempre que possível, sejam priorizados cursos gratuitos e online para o aperfeiçoamento de vereadores e servidores. A orientação também estabelece que os pedidos de diárias sejam devidamente justificados com documentação que comprove a pertinência da atividade, frequência no evento e compatibilidade dos gastos com o interesse público.

A medida foi motivada por diversas representações recebidas pela Promotoria sobre possíveis abusos nas concessões de diárias. Em um dos casos analisados, um único vereador teria recebido mais de R$ 25 mil em diárias apenas no ano de 2018. Embora os parlamentares tenham apresentado certificados dos cursos realizados, os valores foram considerados elevados para a realidade do município.

“O afastamento do servidor para fins de capacitação não pode prejudicar o bom andamento das atividades nem onerar demasiadamente a Administração Pública”, afirmou o promotor, que também lembrou os inúmeros desafios enfrentados pela cidade, como a falta de vagas em creches, ruas sem pavimentação, prédios públicos deteriorados e depósito irregular de lixo. “É inconcebível o mau uso do dinheiro público em prejuízo de outras atividades essenciais”, concluiu.

Ambos os órgãos — Prefeitura e Câmara — têm o prazo de 60 dias para informar ao Ministério Público sobre as providências adotadas.

Fonte: MPMG