MPMG recomenda fiscalização de grandes geradores de lixo em Nova União.
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) recomendou que a Prefeitura de Nova União, na Região Metropolitana de BH, identifique, analise e fiscalize os Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) dos grandes geradores de lixo. A recomendação propõe que o município desenvolva, com os principais poluidores, um sistema próprio de coleta e transporte dos resíduos, com possível cobrança pelo serviço.
A medida se baseia na Política Nacional de Resíduos Sólidos (lei federal 12.305/2010), que considera como grandes geradores os empreendimentos que produzem mais de 200 litros de lixo por dia. Alguns setores precisam de licenciamento ambiental para prever a destinação adequada dos resíduos, cuja fiscalização é de responsabilidade dos estados.
Contudo, há empresas que geram resíduos em larga escala sem necessidade de licenciamento ambiental. Nestes casos, conforme a lei, cabe ao município exigir a criação e a execução dos PGRS por parte dos empreendimentos.
A Prefeitura de Nova União tem prazo de 30 dias para iniciar a identificação e fiscalização dos grandes geradores e seus respectivos planos. A recomendação também prevê a implantação de uma logística reversa, sistema voltado para reaproveitamento ou reciclagem de resíduos recicláveis no processo produtivo.
O documento menciona a Associação dos Catadores de Nova União (Unicicla), que já atua em parceria com mais de 60 empresas locais e poderá contribuir com a reciclagem na cidade. A promotora de Justiça Luciana Crawford ressaltou que a proposta visa “fortalecer as políticas públicas, promover a inclusão social e fomentar o mercado interno e empresarial, reconhecendo a dignidade dos catadores ligados à associação”.
Se o município decidir não acatar a recomendação, deverá justificar a negativa com fundamentação jurídica.
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