MPs acionam justiça para obrigar correção de problemas em viadutos de Uberlândia e pedem R$ 50 milhões em danos morais

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O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) entraram com uma ação civil pública, com pedido de decisão urgente, para obrigar o município de Uberlândia (MG) e as construtoras BT Construções e Grada Construtora a corrigirem falhas em dois viadutos da cidade. A ação também solicita a condenação dos réus ao pagamento de R$ 50 milhões em danos morais coletivos.

Os MPs exigem que as falhas estruturais nos viadutos Manoel Carlos Rodrigues de Castro Santos e Alfredo Júlio Rezende sejam corrigidas em até 30 dias. Entre as intervenções necessárias, estão a instalação de rampas para cadeirantes, faixas exclusivas para ciclistas e motociclistas, além de melhorias na sinalização, ampliação das faixas de rolamento e instalação de amortecedores de impacto. O objetivo é garantir maior segurança para pedestres e motoristas.

O Viaduto Manoel Carlos Rodrigues de Castro Santos, inaugurado em 2023, precisa de ajustes para impedir infiltrações, melhorar a sinalização semafórica e garantir a segurança de pedestres, enquanto o Viaduto Alfredo Júlio Rezende, inaugurado em 2022, exige ajustes na inclinação da pista e a construção de uma passarela para pedestres.

A ação destaca que os dois viadutos estão em desacordo com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e apontam falhas no projeto que, desde a inauguração, vêm causando acidentes, inclusive com vítimas fatais. A prefeitura de Uberlândia teria aprovado um projeto antigo e não inclusivo, o que, para os MPs, caracteriza negligência com a segurança pública.

O Viaduto Manoel Carlos Rodrigues de Castro Santos, que interliga o setor Sul à área central da cidade, foi considerado a maior intervenção urbana de Uberlândia, mas sua execução ultrapassou o prazo original e teve vários aditivos de contrato. A ação questiona os termos aditivos, que foram motivados por erros da contratada e acabaram transferindo custos ao município.

Além disso, há uma discrepância nos valores apresentados pela administração municipal para o custo da obra, o que foi considerado inadmissível pelos procuradores responsáveis pela ação. O valor da obra foi informado de maneira diferente ao MPF e ao MPMG, o que levanta suspeitas de tentativas de manipulação dos dados.

O Viaduto Alfredo Júlio Rezende, construído pela Grada Construtora, também apresenta diversos problemas, incluindo falhas desde a licitação até a execução da obra. O valor final da construção foi quase o dobro do previsto, devido a mudanças nas empresas responsáveis e a vários aditivos no contrato.

Uma inspeção no Viaduto Manoel Carlos Rodrigues de Castro Santos, realizada pelo MPF com o auxílio de professores de engenharia da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), revelou várias falhas, incluindo fissuras nas contenções, deformações nas vigas e problemas com a concretagem. A inclinação excessiva da pista, que chega a 11%, também é um dos principais responsáveis pelos acidentes registrados na via.

Além das correções nos viadutos, o MPF e o MPMG solicitaram que a Justiça determine a produção de provas periciais contábeis e de engenharia, a fim de verificar o verdadeiro custo das obras. A ação também pede que os bens das construtoras e seus sócios sejam bloqueados e que a Caixa Econômica Federal deixe de firmar novos contratos com as empresas BT Construções e Grada Construtora.

Os MPs também exigem que todos os responsáveis pelo descumprimento das normas e pela negligência na construção dos viadutos sejam condenados ao pagamento de R$ 50 milhões por danos morais coletivos e tenham seus direitos políticos suspensos.

Fonte: MPF