MTE resgata mulher de 76 anos de situação análoga à escravidão em casa de família mineira

Divulgação

Trabalhadora doméstica de 76 anos é resgatada de situação análoga à escravidão em Ubá (MG).

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resgatou, no fim de setembro, uma trabalhadora doméstica de 76 anos que vivia em condições análogas à escravidão em Ubá, na Zona da Mata mineira. A ação foi conduzida por auditores-fiscais do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Minas Gerais (SRTE/MG), com apoio do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Polícia Federal (PF).

25 anos de trabalho sem direitos

Segundo a fiscalização, a mulher trabalhava desde o ano 2000 em uma residência no centro da cidade, exercendo as funções de empregada doméstica e cuidadora de uma idosa. Ela foi contratada no final de 1999 e permaneceu na casa até o falecimento da empregadora, em 2025 — totalizando mais de duas décadas de trabalho sem registro ou garantias trabalhistas.

Nos primeiros anos, a trabalhadora recebia apenas meio salário mínimo. Nos últimos cinco anos, deixou de receber qualquer remuneração, mesmo continuando a exercer suas funções. De acordo com o auditor-fiscal do Trabalho Luciano Rezende, a família da idosa parou de realizar os pagamentos, abandonando a mãe sob os cuidados da trabalhadora, que se sentia moralmente obrigada a continuar cuidando dela.

“Se os patrões tivessem cumprido suas obrigações, ela poderia ter se aposentado por idade em 2012. Além disso, perdeu 13 anos de aposentadoria”, afirmou Rezende.

Durante todo o período, a trabalhadora nunca teve férias, 13º salário ou descanso semanal. Dormia em um quarto minúsculo, em frente ao da patroa, para atendê-la inclusive durante a madrugada. Somente nos meses finais de vida da idosa, os filhos contrataram uma segunda ajudante, também de forma informal.

Ação fiscal e direitos garantidos

Após o resgate, os auditores determinaram o encerramento imediato do contrato, o registro formal da empregada e o pagamento de todos os direitos trabalhistas devidos desde o início da relação. A trabalhadora também teve direito a três parcelas do seguro-desemprego especial, benefício concedido a vítimas de condições análogas à escravidão.

Foram lavrados 13 autos de infração, e os empregadores foram notificados a recolher o FGTS devido.O caso segue em andamento, com o objetivo de garantir a quitação integral dos direitos da vítima.

Denúncias

Situações de trabalho doméstico em condições degradantes podem ser denunciadas de forma anônima pelo Sistema Ipê, disponível no endereço:🔗 https://ipe.sit.trabalho.gov.br

Fonte: Mte