Mudanças no MEI e Simples Nacional ganham força no Legislativo

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Proposta de aumento do teto do MEI deve avançar após eleições de 2026.

A ampliação do limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) deve ganhar força no Congresso Nacional do Brasil após o período eleitoral de 2026. A expectativa de parlamentares é que o tema seja votado ainda no último trimestre do ano ou, no máximo, no início de 2027. Atualmente, duas propostas tramitam em regime de urgência na Câmara dos Deputados do Brasil.

Uma das matérias prevê o aumento do teto anual do MEI, atualmente em R$ 81 mil, para R$ 150 mil. O texto também propõe a correção automática desse valor com base no IPCA, evitando defasagens ao longo do tempo.

Outra proposta apresenta mudanças mais amplas, incluindo todo o regime do Simples Nacional. Nesse caso, o limite do MEI subiria para cerca de R$ 144,9 mil anuais, além da ampliação dos tetos para micro e pequenas empresas. O texto também prevê a possibilidade de contratação de até dois funcionários por MEI.

Apesar do calendário eleitoral tradicionalmente reduzir o ritmo das votações no Legislativo, há avaliação de que a importância econômica do setor pode acelerar um acordo político. Os microempreendedores individuais têm forte impacto na economia brasileira, tanto na geração de empregos quanto na formalização de negócios.

A tendência é que as discussões se intensifiquem ao longo do segundo semestre de 2026, principalmente nas comissões, preparando o caminho para votação em plenário após as eleições. O tema também ganha relevância diante das mudanças previstas com a reforma tributária.

Embora o regime do MEI tenha sido preservado quanto à carga tributária, mudanças operacionais devem exigir maior adaptação dos empreendedores. Entre elas, está a obrigatoriedade de emissão de nota fiscal em todas as transações, inclusive com pessoas físicas, além da integração a sistemas digitais mais rigorosos, com fiscalização em tempo real.

Esse cenário aponta para uma maior profissionalização do MEI, exigindo organização financeira e cumprimento de novas obrigações. Por outro lado, o modelo simplificado de tributação e o pagamento fixo mensal devem ser mantidos.

Outro ponto defendido é a criação de um mecanismo automático de reajuste do limite de faturamento, garantindo previsibilidade e segurança jurídica aos empreendedores.

Embora exista consenso maior sobre a necessidade de atualizar o teto do MEI, propostas que envolvem mudanças mais amplas no Simples Nacional ainda enfrentam resistência, especialmente da equipe econômica.

A definição do relator e a construção de consenso político serão decisivas para o avanço da pauta, que deve se consolidar como uma das prioridades no período pós-eleitoral.

Fonte: Informações Fenacon