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Senacon Multa Oi, Tim e Vivo em R$ 4,73 Milhões por Publicidade Enganosa sobre Tecnologia 5G

Operadoras não esclareceram adequadamente as limitações das tecnologias Dynamic Spectrum Sharing (DDS) e refaming, levando consumidores ao erro
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, aplicou uma multa de R$ 4,73 milhões às operadoras de telefonia Oi, Tim e Vivo devido à publicidade enganosa sobre a tecnologia de internet 5G. A penalização foi resultado de anúncios que fizeram os consumidores acreditarem estar adquirindo uma tecnologia superior àquela realmente oferecida. A Senacon apontou que as empresas não esclareceram adequadamente as limitações das tecnologias Dynamic Spectrum Sharing (DDS) e refaming.

Multas e Justificativas
As penalidades foram distribuídas da seguinte forma: a Oi foi multada em R$ 1,33 milhão, a Tim em R$ 2 milhões, e a Vivo em R$ 1,4 milhão. As operadoras devem pagar as multas ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, mas ainda podem recorrer da decisão administrativa. A diferença nos valores das multas é baseada na condição econômica das empresas, na extensão dos danos causados e na gravidade das infrações.

Posição do Governo
Em nota, a Senacon afirmou que “os consumidores foram induzidos ao erro ao acreditar que já poderiam usufruir da tecnologia de quinta geração no Brasil”. Na realidade, o serviço anunciado era uma versão inferior. “Esse modelo permite o uso das redes 4G de forma mais próxima ao 5G, mas ainda com limitações, quando comparado ao 5G chamado standalone.” A conduta das operadoras viola normas do Código de Defesa do Consumidor, comprometendo a clareza e a veracidade das informações veiculadas.

Implantação do 5G no Brasil
Neste mês, a tecnologia 5G completou dois anos desde o início de sua implantação no Brasil. Dados do governo federal mostram que 810 municípios, incluindo todas as capitais estaduais, têm estações (torres ou antenas) licenciadas, com o sinal ativo em pelo menos 589 cidades. A cobertura média atual é de 45%, e 28 milhões de usuários brasileiros já podem usufruir da tecnologia, desde que possuam celulares compatíveis. O governo federal espera que, até 2030, 84% da população tenha acesso ao 5G.
Fonte: Revista Oeste

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