Municípios mineiros terão perda de R$ 1,4 bilhão com isenção do IR para rendas de até R$ 5 mil

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A proposta de isenção do Imposto de Renda para pessoas com rendimento de até R$ 5 mil pode gerar um rombo bilionário nas finanças dos municípios mineiros. De acordo com um levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a medida pode resultar em uma perda anual de R$ 1,4 bilhão para os cofres das prefeituras, somando a redução nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a queda na arrecadação própria.

O presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e 1º vice-presidente da CNM, Dr. Marcos Vinicius, criticou a proposta e cobrou uma solução do governo federal.

“De que adianta isentar a população se os serviços básicos serão prejudicados? Precisamos de uma resposta imediata do Governo Federal para garantir que a medida não prejudique ainda mais as cidades”, alerta.

Segundo o estudo da CNM, os municípios de Minas Gerais sofreriam uma perda anual de R$ 835,6 milhões no FPM, além de R$ 543,7 milhões na arrecadação própria de tributos municipais. Esse impacto financeiro pode comprometer serviços essenciais como saúde, educação e infraestrutura, agravando ainda mais a situação fiscal das prefeituras, que já enfrentam dificuldades para equilibrar suas contas.

Para Dr. Marcos Vinicius, a isenção tem um forte caráter político e impõe aos municípios o ônus de uma decisão federal.

“A União precisa urgentemente apresentar uma proposta de compensação aos municípios. Não podemos permitir que os prefeitos paguem a conta de uma medida que, sem compensação, agravará ainda mais a situação fiscal das nossas cidades. O Pacto Federativo deve ser respeitado e as prefeituras precisam ser ouvidas neste processo”, defende.

A isenção beneficiaria cerca de 10 milhões de brasileiros, ampliando a faixa de renda isenta de R$ 2.824 para R$ 5 mil. No entanto, a medida ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional, e prefeitos mineiros já articulam formas de pressionar o governo por uma solução que minimize os impactos negativos para os municípios.

Fonte:Sindijori