Mutirão da Defensoria Pública de Minas oferece regularização de união estável e conversão em casamento

fonte: itatiaia

A Defensoria Pública de Minas Gerais iniciou um mutirão voltado a casais que vivem em união estável e desejam regularizar a situação civil. A iniciativa, que vai até 28 de novembro, oferece atendimento gratuito para formalizar a união e também possibilita a conversão da união estável em casamento civil, sem custos aos participantes.

As sessões de conciliação destinadas à conversão em casamento estão marcadas para os dias 3 e 4 de dezembro de 2025, no Centro de Conciliação e Mediação de Belo Horizonte (CCM-BH). Segundo a defensora pública Paula Regina Fonte Boa, o objetivo é garantir aos casais um documento que comprove a relação e, se desejarem, oficializar o vínculo matrimonial.

A defensora destacou que o processo reconhece todo o período de união, que passa a constar na própria certidão de casamento, ampliando a segurança jurídica do casal. Entre os benefícios, ela ressalta que a formalização facilita questões como herança, direitos previdenciários e comprovações junto a órgãos públicos.

Os interessados podem se inscrever até 28 de novembro na Unidade I da Defensoria Pública, no Centro de Conciliação e Mediação de Belo Horizonte, localizado na Rua Guajajaras, 1.707, 2º andar, no Barro Preto. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.