Nova Tarifa Social de Energia garante isenção para famílias de baixa renda com consumo de até 80 kWh

Divulgação

Nova Tarifa Social de Energia garante isenção total para famílias de baixa renda com consumo de até 80 kWh.

Entrou em vigor no último sábado (5) a nova Tarifa Social de Energia Elétrica, regulamentada pela Medida Provisória 1300/2025 e aprovada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A medida deve beneficiar mais de 21 milhões de famílias em todo o país, promovendo maior alívio financeiro para a população de baixa renda diante da crise econômica.

A principal mudança está na ampliação do desconto aplicado nas faturas de energia: famílias com consumo mensal de até 80 kWh passam a ter isenção total do pagamento. A cobrança poderá incluir apenas taxas extras, como a de iluminação pública ou impostos municipais.

Até então, a isenção total era restrita a povos indígenas e comunidades quilombolas. Com as novas regras, núcleos familiares cadastrados no CadÚnico e com renda per capita entre meio e um salário mínimo também passam a ter acesso ao benefício, além de idosos e pessoas com deficiência que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Aqueles que consomem acima de 80 kWh por mês terão isenção proporcional. Ou seja, apenas o excedente ao limite estabelecido será cobrado — por exemplo, em caso de consumo de 100 kWh, o valor será cobrado apenas sobre os 20 kWh excedentes.

Segundo a Agência Brasil, cerca de 4,5 milhões de famílias terão a fatura de energia totalmente isenta. Outras 17,1 milhões poderão contar com o desconto referente aos primeiros 80 kWh consumidos mensalmente.

Quem tem direito ao benefício:

• Famílias com renda per capita de até meio salário mínimo nacional, inscritas no CadÚnico;

• Idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência que recebem o BPC;

• Famílias com renda de até três salários mínimos, com membro que necessite de uso contínuo de equipamentos médicos elétricos;

• Comunidades indígenas ou quilombolas registradas no CadÚnico e com consumo de até 80 kWh mensais.

Como se inscrever:A adesão ao programa é automática. O desconto é concedido diretamente na fatura de energia para os contratos em que o titular esteja devidamente registrado no CadÚnico ou receba benefícios sociais.

Fonte: Agência Brasil