Novas regras limitam comunicação de detentos e reforçam controle prisional

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Minas Gerais adota regras mais rígidas para presos ligados a facções e reforça segurança no sistema prisional.

O Governo de Minas Gerais passou a adotar regras mais rigorosas para o custodiamento de presos ligados a facções criminosas, com o objetivo de limitar a comunicação com o mundo externo e ampliar o controle dentro das unidades prisionais. A nova regulamentação adapta, no estado, a Lei Federal Antifacção, sancionada no fim de março, criando um modelo específico para esse perfil de detento.

As diretrizes foram apresentadas pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais nesta quarta-feira (8), durante coletiva na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte. A proposta prevê a adequação de seis penitenciárias ao padrão de segurança máxima, modelo já adotado no sistema federal.

Segundo o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rogério Greco, a medida busca enfraquecer diretamente a atuação das facções. “Quando você impede a comunicação externa, corta um dos principais mecanismos de atuação das facções criminosas. Isso enfraquece diretamente essas organizações”, afirmou.

Entre as principais mudanças está o fim do contato físico durante visitas. Os encontros passam a ocorrer apenas de forma virtual ou em parlatórios, com separação total entre presos e visitantes, além de monitoramento integral das interações. Também fica proibida a entrada de alimentos, itens de higiene ou qualquer outro material entregue por familiares — a assistência passa a ser fornecida integralmente pelo Estado, incluindo uma quinta refeição diária para detentos nessas unidades.

O atendimento jurídico segue garantido, porém com protocolos mais rigorosos, sem contato físico e com restrição de objetos, respeitando as prerrogativas da advocacia.

De acordo com o diretor-geral do Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG), Leonardo Badaró, a iniciativa também amplia o uso de tecnologia e inteligência no sistema prisional. “Estamos elevando o nível de segurança com bloqueadores de celular, monitoramento por câmeras e atuação integrada da Inteligência. A centralização desses presos impede o avanço das facções dentro das unidades”, destacou.

A previsão é de que as seis penitenciárias passem por adequações em até 180 dias. O modelo já começou a ser aplicado como projeto piloto na unidade de Francisco Sá, no Norte de Minas, com uso de bloqueadores de sinal, videomonitoramento ampliado e reforço operacional.

Com a iniciativa, o Estado busca impedir que lideranças criminosas continuem comandando ações de dentro do sistema prisional, além de fortalecer o controle sobre organizações que tentam expandir sua atuação e recrutar novos integrantes dentro das unidades.

Fonte: AgMinas