O Estado de São Paulo se comprometeu com o Supremo Tribunal Federal (STF) a usar câmeras em operações da PM

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O Estado de São Paulo se comprometeu com o Supremo Tribunal Federal (STF) a introduzir gradualmente, até setembro de 2024, o uso de câmeras corporais nos uniformes dos policiais durante as operações da Polícia Militar (PM). O acordo foi estabelecido com o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, relator de um caso sobre o assunto em análise no tribunal. A solicitação para a implementação dos dispositivos foi feita pela Defensoria Pública de São Paulo após o Tribunal de Justiça do estado rejeitar, em 2023, a exigência dos equipamentos, citando o alto custo para os cofres públicos estaduais.

O orçamento estimado para a compra e adaptação das câmeras de segurança varia entre R$ 300 milhões e R$ 1 bilhão. A Defensoria Pública então recorreu ao STF, mas Barroso optou por não ordenar a instalação imediata devido a preocupações orçamentárias. No entanto, ele enfatizou a importância da implementação das câmeras. O órgão estadual de defesa dos direitos individuais e coletivos apresentou ao ministro um pedido de reconsideração embasado no aumento da letalidade nas operações policiais em São Paulo.

O presidente do STF solicitou informações ao governo estadual, que enviou um cronograma de instalação, com o edital de compra programado para ser publicado em maio. Por isso, o pedido foi novamente negado devido ao compromisso assumido, mas com a garantia de que o Núcleo de Processos Estruturais e Complexos do Tribunal acompanhará o cronograma. De acordo com Luís Roberto Barroso, as câmeras corporais acopladas nos uniformes dos policiais beneficiam não apenas a população, mas também a corporação policial e o próprio Poder Judiciário.

“Esses dispositivos protegem tanto os cidadãos quanto os próprios policiais, pois desencorajam abusos durante as operações, protegem os policiais de acusações infundadas e incentivam a adoção de comportamentos mais adequados por ambas as partes.

Além disso, a medida aumenta a transparência, a legitimidade e a responsabilidade da atuação policial, servindo como um importante meio de prova em processos judiciais”, explicou o ministro.