O Senado inicia a discussão sobre a PEC que visa aumentar os ganhos de juízes e promotores
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
De acordo com estimativas do Ministério da Fazenda, caso seja aprovada, essa medida pode resultar em um impacto anual de R$ 42 bilhões nas contas públicas. A proposta em pauta, de número 10/2023, reintroduz o quinquênio, uma compensação adicional para profissionais de carreiras jurídicas, como juízes, procuradores e defensores públicos.
O Ministério da Fazenda calcula que, se aprovada, a medida poderá gerar um impacto anual de R$ 42 bilhões nas contas públicas. Contudo, a PEC do Quinquênio tem sido objeto de críticas, e o governo está tentando articular maneiras de impedir sua tramitação.
A sessão de hoje marca o início de uma série de cinco sessões destinadas à discussão do texto antes da votação em primeiro turno. Seguindo o regimento do Senado, serão necessárias mais três sessões de debate antes da votação em segundo turno.
A proposta prevê que os magistrados receberão um adicional de 5% do salário a cada cinco anos, com um limite de 35%. Inicialmente, a PEC do Quinquênio contemplava apenas juízes e promotores. No entanto, o relator do texto, senador Eduardo Gomes (PL-TO), ampliou o leque de beneficiários, incluindo membros da Advocacia Pública da União, da Defensoria Pública e delegados da Polícia Federal.
Durante a aprovação do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na semana passada, o relator mencionou a possibilidade de realizar ajustes no texto durante a discussão em plenário.
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