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O Tribunal de Contas da União (TCU) insiste com o governo federal para estabelecer um plano nacional de defesa civil visando a prevenção de danos em desastres naturais

CRÉDITOS: REDES SOCIAIS


A recente catástrofe das enchentes no Rio Grande do Sul destacou a necessidade urgente dessa iniciativa e evidenciou a ineficácia da resposta governamental às pessoas afetadas.

Apesar das promessas, o plano ainda não foi efetivado, mas há expectativas de seu lançamento até o final de junho deste ano, conforme relatado pelo jornal Gazeta do Povo. Entre 2018 e 2020, uma fiscalização rigorosa do TCU identificou diversas deficiências na gestão dos recursos destinados à prevenção de desastres, na coordenação com Estados e municípios e no uso dos fundos disponíveis.

Os resultados dessa auditoria, finalizada em fevereiro de 2020, levaram o TCU a exigir que o Ministério do Desenvolvimento Regional implementasse, em seis meses, o Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil, previsto em legislação de 2012 ainda não regulamentada.

Quanto à ação governamental e às expectativas futuras, em dezembro de 2020, o então presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto estabelecendo um "sistema" para a gestão conjunta de desastres por órgãos federais, estaduais, municipais e entidades civis, com o objetivo de ter o plano pronto dentro de 30 meses. No entanto, até novembro do ano passado, o programa ainda não estava concluído, levando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a prorrogar o prazo para novembro deste ano.
Recentemente, o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, anunciou na Câmara dos Deputados que o plano será lançado em junho, abrangendo medidas de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação. Góes enfatizou que a estratégia terá 23 objetivos, com foco nas 11 ameaças mais frequentes no Brasil, como inundações e incêndios florestais. Ele destacou que a avaliação dos riscos considerará não apenas as perdas de vidas, mas também os danos financeiros causados.

Quanto aos detalhes financeiros e aos esforços de fiscalização, a auditoria do TCU revelou que, entre 2012 e 2019, foram autorizados R$ 23 bilhões para essa área, mas apenas 70% desse valor foi efetivamente comprometido. Atualmente, o painel do TCU mostra que, desde 2012, foram autorizados R$ 36,3 bilhões, com R$ 26,5 bilhões empenhados e R$ 22 bilhões efetivamente pagos. A maioria dos recursos comprometidos foi destinada a ações de resposta e recuperação.

Especificamente no Rio Grande do Sul, ao longo de 12 anos, foram empenhados R$ 869,7 milhões, com a maior parte direcionada à resposta e recuperação. Entre as principais obras de prevenção no Estado estão a canalização da Vala da Curitiba e a ampliação do sistema de macrodrenagem da Bacia do Arroio da Areia.

Quanto aos investimentos pós-desastre, o TCU iniciou três novos procedimentos para monitorar e facilitar os investimentos na resposta ao desastre causado pelas chuvas e na reconstrução das cidades afetadas. Além disso, o governo federal anunciou um pacote de R$ 51 bilhões em medidas para o Estado, incluindo benefícios sociais antecipados e a suspensão do pagamento da dívida estadual por três anos, conforme declarado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Fonte: Revista Oeste

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