OAB-MG cobra do CNJ mudanças em sistemas para inclusão e respeito à identidade de gênero
23 de abr.
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O presidente da OAB-MG, Gustavo Chalfun, entregou nesta quarta-feira (22) dois ofícios ao Conselho Nacional de Justiça solicitando alterações em sistemas eletrônicos do Judiciário. As propostas foram elaboradas com apoio da Diretoria de Inovação e Tecnologia (DITA) e têm como foco a inclusão e o respeito à diversidade.
Segundo Chalfun, as mudanças são necessárias para garantir dignidade e igualdade no ambiente jurídico. “Não estamos falando de detalhe técnico. Estamos falando de dignidade e respeito. Queremos garantir que nenhum profissional seja excluído, constrangido ou invisibilizado dentro do próprio sistema de Justiça. A tecnologia do Judiciário precisa servir à cidadania e à advocacia, não criar barreiras”, afirmou.
O primeiro ofício trata da exibição de nomes em plataformas como PJe, Eproc e e-SAJ. A OAB-MG apontou que a Resolução nº 270/2018 do CNJ permite a exibição do nome anterior à transição junto ao nome social, o que pode expor profissionais. A entidade solicitou que apenas o nome social ou o nome civil retificado seja exibido em atos públicos, além da integração automática de dados com a Receita Federal e a própria OAB.
Já o segundo documento aborda dificuldades enfrentadas por advogados com deficiência visual no uso da verificação em duas etapas em sistemas como PJe, Eproc e PDPJ. De acordo com a OAB-MG, o tempo limitado para inserção de códigos dificulta o acesso de usuários que dependem de leitores de tela. Entre as propostas estão a revisão da Portaria CNJ nº 140/2024, a adoção de tecnologias de autopreenchimento seguro e a criação de canais de suporte para falhas de acesso.
O conselheiro do CNJ, Rodrigo Badaró, destacou a relevância do diálogo institucional e afirmou que o Judiciário deve avançar na modernização de suas plataformas com foco na inclusão. Segundo ele, as sugestões apresentadas pela OAB-MG serão analisadas com o objetivo de garantir o acesso à justiça sem barreiras tecnológicas.
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