Operação do Procon mira abusos em preços de combustíveis no estado

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Procon-MPMG intensifica fiscalização em postos de combustíveis e autua estabelecimentos em Minas Gerais.

O Procon do Ministerio Publico de Minas Gerais realizou uma operação especial de fiscalização em diferentes regiões do estado para coibir práticas abusivas no mercado de combustíveis, diante das recentes oscilações de preços. A ação contou com equipes em diversas localidades e teve como objetivo reforçar a transparência nas relações de consumo e verificar possíveis irregularidades.

Em um período de 24 horas, 46 postos foram fiscalizados em municípios como Pouso Alegre, Passos, Poços de Caldas, São Sebastião do Paraíso, além de cidades da região metropolitana de Belo Horizonte e outras localidades do interior.

Durante a operação, quatro postos foram autuados por irregularidades, incluindo falta de clareza na precificação dos combustíveis, identificação inadequada de bombas destinadas a pagamentos a prazo e ausência de testes obrigatórios nos produtos comercializados.

De acordo com o Procon-MPMG, embora os preços dos combustíveis não sejam tabelados e sejam definidos em regime de livre concorrência, a legislação proíbe aumentos sem justa causa e práticas que resultem em vantagem excessiva ao fornecedor. A atuação do órgão ocorre em articulação com entidades como a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e outros órgãos reguladores.

O coordenador do Procon-MPMG, o promotor de Justiça Luiz Roberto Franca Lima, destacou que a fiscalização no setor é contínua e foi intensificada neste momento devido às variações recentes nos preços e à necessidade de apuração de possíveis abusos. Segundo ele, o trabalho também considera a atuação conjunta com Procons municipais e outros órgãos nacionais de controle.

O órgão ressalta que nem todo aumento de preço configura irregularidade, já que fatores como custos de aquisição, logística, tributos e despesas operacionais influenciam diretamente o valor final ao consumidor. No entanto, reajustes considerados incompatíveis com os custos comprovados ou aumentos sem justificativa plausível podem ser investigados.

Durante as fiscalizações, os estabelecimentos podem ser obrigados a apresentar documentos como notas fiscais de compra e histórico de preços, a fim de comprovar a regularidade na formação dos valores praticados.

A orientação ao consumidor é acompanhar as variações de preços e registrar denúncias em caso de suspeita de irregularidade, seja junto aos órgãos locais de defesa do consumidor ou pela Ouvidoria do Procon-MPMG.

Fonte: MPMG