Operação em MG desarticula esquema bilionário de fraudes com suplementos e encapsulados

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Operação Casa de Farinha combate esquema de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e crimes contra a saúde pública em MG.

O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Minas Gerais (CIRA-MG) deflagrou, na manhã desta quarta-feira, 25 de março, a Operação Casa de Farinha. A ação tem como objetivo desarticular um esquema estruturado de fraudes tributárias envolvendo empresas do setor de industrialização de encapsulados e marketing digital. Também são apurados crimes como associação criminosa, falsidade ideológica, lavagem de capitais e delitos contra a saúde pública e o consumidor, incluindo a fabricação e comercialização de substâncias sem registro e em desacordo com determinações da vigilância sanitária.

As investigações apontam a existência de uma estratégia complexa de manipulação do fato gerador com a finalidade de sonegar ICMS, inclusive com a utilização indevida da imunidade tributária concedida aos e-books. Além disso, há indícios de que os produtos encapsulados eram fabricados sem os princípios ativos anunciados e fora das normas sanitárias vigentes.

Foram cumpridos dois mandados de prisão e 17 mandados de busca e apreensão em municípios do Centro-Oeste mineiro, como Arcos, Campo Belo e Lagoa da Prata, além de Caldas Novas, em Goiás. Os alvos incluíram sedes de empresas e residências de empresários apontados como envolvidos nas fraudes e na lavagem de capitais ilícitos.

Durante as diligências, foram apreendidos celulares, equipamentos eletrônicos, documentos e outros materiais de interesse investigativo. A Justiça também determinou a indisponibilidade de bens móveis e imóveis dos investigados, bem como o bloqueio de valores que ultrapassam R$ 1,3 bilhão.

Representantes dos órgãos envolvidos concederam detalhes sobre a operação, entre eles promotores de Justiça, delegados da Polícia Civil, auditores da Receita Estadual, policiais civis e militares, além de agentes de órgãos sanitários e de fiscalização.

Segundo a coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (Caoet), promotora de Justiça Janaína Dauro, o esquema teria causado prejuízos relevantes tanto ao Estado quanto aos consumidores. Ela destacou que o valor estimado das perdas supera R$ 100 milhões.

A operação conta com a atuação integrada de diversas instituições, reunindo promotores de Justiça, delegados, auditores fiscais, policiais civis e militares, bombeiros militares e agentes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Vigilância Sanitária.

O nome da operação faz referência a uma fábrica retratada em uma novela de repercussão nacional, que apresenta situações semelhantes às apuradas nas investigações. Criado em maio de 2007, o CIRA-MG é uma iniciativa pioneira que articula o Ministério Público de Minas Gerais, a Receita Estadual, a Advocacia-Geral do Estado e as forças de segurança pública no combate a fraudes estruturadas.

Ao longo de 18 anos, o comitê já possibilitou a recuperação de mais de R$ 19 bilhões aos cofres públicos, por meio de ações voltadas à repressão de crimes econômicos e à defesa da livre concorrência.

Fonte: MPMG