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Operadora Claro é multada em R$ 4,1 milhões por publicidade enganosa em Minas Gerais




A operadora Claro foi multada pelo Procon de Minas Gerais em R$ 4,1 milhões por publicidade enganosa do plano controle oferecido pela empresa em Minas Gerais. A prática estaria associada à fidelização dos clientes.

Segundo o órgão, a empresa ofertava em seu site um plano de controle, com portabilidade e entrega de chip grátis. O cliente, segundo a publicidade, poderia escolher se desejava ou não se fidelizar à operadora.

Porém, conforme o Procon, quando o cliente optava pelo plano sem fidelização, o preço do plano e os benefícios eram alterados e, mesmo assim, o consumidor era obrigado a aderir à fidelidade.

Na Decisão Administrativa, o Procon-MG esclarece que, ao veicular publicidade enganosa, a Claro burlou a legislação consumerista, com destaque para os direitos básicos previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
“A Claro deixou de prestar informações claras, corretas, precisas e ostensivas”, afirmou.

No decorrer do processo administrativo, o Procon-MG consultou a operadora sobre interesse em celebrar Termo de Ajustamento de Conduta, mas a proposta não foi aceita pela Claro.

Resposta da Claro
Em nota, a Claro afirmou “que já apresentou os devidos esclarecimentos para o Procon-MG por meio de recurso da decisão, pois em todos os planos comercializados o consumidor tem a opção da contratação com ou sem fidelidade.”


Fonte: O Tempo

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Gazeta de Varginha

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