Teatro: Depoimentos das vítimas do suposto golpe de 08 de janeiro de 2023
A perseguição judicial e a desqualificação das acusações contra Bolsonaro e seus apoiadores
Nos últimos anos, temos testemunhado uma crescente polarização política no Brasil, acompanhada de ações judiciais que, à luz dos fatos e das leis, parecem mais uma tentativa de perseguição do que uma busca pela justiça. Destaca-se, nesse contexto, a atuação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que tem sido alvo de críticas por supostamente descumprir princípios constitucionais e legais ao conduzir investigações e processos envolvendo figuras políticas, incluindo Jair Bolsonaro, militares e civis.
Recentemente, Bolsonaro e diversos apoiadores têm sido associados a uma suposta tentativa de golpe de estado. No entanto, ao analisarmos as manifestações e ações por eles realizadas, fica evidente que às provas são frágeis. As manifestações, muitas vezes pacíficas, foram interpretadas de forma seletiva, enquanto episódios de violência ou ameaças reais, quando ocorreram, receberam tratamento diferenciado por parte do Judiciário.
A utilização de instrumentos legais para criminalizar manifestações legítimas e expressões de apoio a ideias políticas viola princípios basilares do Estado Democrático de Direito, como o direito à livre expressão (artigo 5º, IV, da Constituição Federal) e o direito de reunião (artigo 5º, XVI),d A tentativa de enquadrar apoiadores políticos como "organizações criminosas" ou "terroristas" sem provas concretas configura uma interpretação abusiva das leis penais, sobretudo do Código Penal e da Lei de Organizações Criminosas (Lei nº 12.850/2013).O ministro Alexandre de Moraes tem sido criticado por ações que parecem extrapolar suas competências constitucionais. Exemplos: Invasão de competência, ao determinar prisões e buscas sem autorização do Congresso ou do STF, muitas vezes com base em alegações genéricas de "ameaças à democracia".
Criminalização de manifestações ao usar dispositivos como a Lei de Segurança Nacional (Lei nº 7.170/1983), que é obsoleta e de aplicação restrita, para punir posturas políticas legítimas.
Decisões de censura e bloqueios de perfis e sites que podem ferir a liberdade de expressão garantida pela Constituição.
Essas ações podem configurar abusos de autoridade, previstos no artigo 4º da Lei nº 1.578/1952, e violar direitos fundamentais, como a liberdade de expressão e o direito à defesa, previstos na Constituição Federal.
A perseguição judicial que tem sido exercida sob a liderança de Alexandre de Moraes representa uma ameaça à democracia brasileira. Acusações de tentativa de golpe, sem provas consistentes, e a condução de investigações de forma seletiva e abusiva, prejudicam o Estado de Direito e criam um clima de insegurança jurídica. É imprescindível que as instituições cumpram seu papel de forma imparcial, respeitando as garantias constitucionais, para que o Brasil possa seguir firme no caminho da democracia e do Estado de Direito.
Dispensa comentários quanto ao que assistimos, se considerarmos às “badernas” cometidas pelos esquerdistas no passado, por várias vezes, em relação a “baderna” de 08 de janeiro de 2023. Assistimos uma “live” do deputado cassado Deltan Dellagnol e concordamos com ele: “enquanto não for aprovada a PEC do foro privilegiado, teremos que aguentar os isentões e medrosos do Congresso Nacional”.
Esperemos e acreditemos que à decisão do STF, que vem após a conclusão desta etapa, não nos surpreenda, com uma sentença teratológica! Já é o bastante assistirmos as nossas instituições superiores, que realmente, são responsáveis pelo destino da nação, com algumas exceções, prevaricando vergonhosamente.
Povo medroso do Brasil, abaixo mais uma lei para ser aplicada aos pequenos e aos seletos ideologicamente.
A Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019) serve para definir e punir crimes cometidos por agentes públicos que, no exercício de suas funções ou a pretexto delas, excedam os limites da sua atuação ou violem direitos e garantias fundamentais. Em outras palavras, ela visa coibir o uso indevido do poder público, protegendo os cidadãos de abusos por parte de autoridades.
Dois anos e meio, o desgoverno Lula resolveu resumir rigorosamente, a sua proposta eleitoral mentirosa, para apenas três pautas: culpar Bolsonaro, viajar com a Janja e seus seguidores mais chegados e taxar o povo. E não deu em nada produtivo; não acharam nada contra Bolsonaro, entretanto, continua um turista no Habitat dos comunistas e o Brasil em suposto estado falimentar, com o apoio dos Presidentes, Rodrigo Pacheco, Lyra, Davi Alcolumbre e Hugo Motta e ninguém destes prevaricadores tiveram vinte e quatro horas para explicar nada.
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